Dirceu Pereira Siqueira
Biographic Data
| ID | 1385444 |
|---|---|
| NAME | Dirceu Pereira Siqueira |
| GIVEN NAMES | Dirceu Pereira |
| FAMILY NAME | Siqueira |
| SIGNATURE | SIQUEIRA D P |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário Cesumar |
| ORCID | 0000-0001-9073-7759 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 52 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| AUTHOR COUNT | 52 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Exclusão Social E Os “Homo Sacer” Da Sociedade Pós-Moderna: A Inefetivação De Direitos Sociais Como Violação a Vida E Aos Direitos Da Personalidade
O Brasil vivencia um contexto de desigualdade, pobreza e ineficácia dos direitos sociais, com a privação de direitos elementares para a concretização da dignidade humana. Diante desse contexto, tem-se como problemática: a inefetividade dos direitos sociais causa exclusão social e violação aos direitos da personalidade, com a criação de novos “Homo Sacer” no período pós-moderno? Tem-se como objetivo geral analisar a ligação existente entre a inefe…
Algoritmos Da Dignidade: A Crise Silenciosa Dos Direitos Da Personalidade Na Era Da Ia
Este artigo analisa o papel das políticas públicas na proteção dos direitos da personalidade frente aos desafios da inteligência artificial e da privacidade de dados no Brasil. Justifica-se pela crescente ascensão da IA e seus impactos na privacidade e proteção de dados, especialmente em um contexto onde lacunas regulatórias e desigualdades sociais persistem, tornando crucial um arcabouço normativo robusto para garantir que o avanço tecnológico o…
Legislação Simbólica: Aspectos Da Lei No 14.020/2020 Na Proteção Dos Direitos Da Personalidade Dos Trabalhadores Segurados Do RGPS Em Tempos De Pandemia
A presente pesquisa tem como objeto a Lei no 14.020/2020 criada durante a pandemia de Covid-19, e buscará avaliar a sua efetividade a luz do conceito de ‘legislação simbólica’. É nesse contexto que o problema de pesquisa do artigo se manifesta na seguinte indagação: em que medida a Lei no 14.020/2020 é efetiva na proteção dos direitos da personalidade dos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS? O artigo tem por objetivo geral aval…
Tecnologias Informacionais: As repercussões das TICs nas Redes Sociais e a Ofensa aos Direitos da Personalidade
O presente artigo tem por escopo analisar os impactos da incorporação/utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas redes sociais e nos direitos da personalidade. Dentro da conjectura informacional vivenciada nos últimos séculos a informação e a comunicação tornaram-se fonte de produtividade e riqueza, e possuem como base as TICs. Estas podem ser definidas como um conjunto de tecnologias utilizadas para produzir e disseminar i…
Uma Análise Da Proteção De Dados Em Tempos De Pandemia a Partir Da Mp 954/2020
The article aims to analyze the privacy of personal data in exceptional contexts, such as the pandemic COVID-19, times when the risks to human life are intensified. Situations of abnormality generated with difficulties in the powers of the State that require decisions. In this sense, the study can analyze MP 954/2020, which requires the sharing of telephone data with the public authorities, to identify, based on visualized hypotheses, what is the…
A proteção autoral da arte digital e a inter-relação com os direitos de personalidade do autor
Esta pesquisa busca analisar o direito do autor em perspectiva aos avanços tecnológicos, e responder a seguinte problemática: A obra digital é protegida pelos direitos autorais? Como se dá a relação deste tipo de obra com os direitos de personalidade do autor (direitos morais)? Para tanto, o artigo está dividido em duas seções. Na primeira seção, contextualiza o objeto de proteção do direito autoral: a obra intelectual e analisa os requisitos atr…
Dois Sentidos De Liberdade E a Relação Com Os Direitos Da Personalidade Em Prol Do Desenvolvimento Da Personalidade Humana
Este artigo tem como temática o estudo sobre a liberdade e os direitos da personalidade. O problema que orienta a pesquisa sintetiza-se como: qual a relação entre a liberdade, enquanto um conceito jurídico, com o direito de personalidade? Parte da hipótese de que os direitos de personalidade e a liberdade possuem uma relação de essencialidade, na medida em que não é possível o exercício daqueles sem a liberdade. O objetivo geral é analisar a libe…
A ilicitude da prova obtida por meio da neurotecnologia no processo penal e a violação de direitos da personalidade do acusado
O presente artigo analisa como a neurotecnologia, uma modalidade de neurociência que é capaz de conectar cérebro e máquina por meio da tecnologia, pode ser utilizada no processo penal enquanto meio de obtenção de provas ao acessar dados neurais e, com isso, afetar diretamente os chamados neurodireitos, que são direitos relacionados com a mente humana, sendo eles, por exemplo, a integridade e privacidade mental. Dessa maneira, como a neurotecnolog…
Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: Os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira
A consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias. Diante desse contexto, propõe-se analisar a atuação contramajoritária e representativa do Poder Judiciário frente aos direitos das minorias sociais. Norteia o artigo as seguintes perguntas: de que forma a democracia c…
O desamparo dos idosos em situação de rua: Estado exceção diante das violações dos direitos da personalidade e inefetividade das políticas públicas de promoção humana
A população em situação de rua é caracterizada por uma realidade complexa e diversificada, abrangendo diferentes grupos que vivem em condições extremamente precárias. Ao mesmo tempo em que ocorre o envelhecimento da população, as condições de vulnerabilidade desse grupo associado ao empobrecimento podem levar ao aumento do número de idosos em situação de rua. O idoso que experimenta a dura realidade das ruas personifica a essência do desamparo, e…
Desjudicialização do divórcio e acesso à justiça: Um recorte empírico contemporâneo
A ideia de acesso à justiça é ampla e jamais deve ser confundida com a concepção de acesso ao poder judiciário. Em tempos em que os números indicam um Poder Judiciário cada vez mais congestionado são louváveis as inovações trazidas pelos mecanismos de desjudicialização que possibilitaram, por exemplo, o divórcio extrajudicial, desde que presentes alguns requisitos. O divórcio, enquanto instituto, se traduz em importante meio de tutela dos direito…
Big Techs” e a definição da qualidade da democracia uma discussão necessária para a tutela dos direitos da personalidade no constitucionalismo digital
O constitucionalismo digital é uma projeção do movimento contemporâneo da proteção dos direitos essenciais para tratar dos dilemas que os direitos essenciais enfrentam na era digital, em razão de problemas surgidos por conta das novas tecnologias. Nesse sentido, existem questões complexas ligadas à influência que as redes sociais exercem tanto na democracia quanto na lesa da personalidade humana. Utilizando método dedutivo amparado em revisão bib…
A tutela da personalidade do idoso em sua projeção afetiva: Breve estudo crítico sobre a recente declaração de inconstitucionalidade do ART. 1.641, II, do Código Civil
O art. 1641, II, do Código Civil prevê que uma pessoa com mais de setenta anos de idade, ainda que seja civilmente capaz, deve obrigatoriamente casar sob o regime da separação de bens. No ano de 2024 o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária, entendeu pela inconstitucionalidade da proibição absoluta, permitindo, a partir da técnica da interpretação conforme, que o idoso (capaz) pudesse escolher outro regime por meio de escritura pública, co…
Discriminação Algoritmica: Inteligencia Artifical, Vieses Humanos E Algorítimicos E a Proteção Constitucional
Voz reproduzida por IA acelera reflexões sobre a necessidade da proteção da personalidade em ambiente virtual
O presente artigo objetiva refletir sobre a situação jurídica da voz que é reproduzida por intermédio da Inteligência Artificial (IA). O método utilizado é o hipotético-dedutivo, logo, a hipótese testada é se o desenvolvimento da tecnologia em seus diversos aspectos, impõe um novo olhar para a personalidade que se projeta no ambiente virtual. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica em obras jurídicas, artigos científicos, legislação, alé…
As Pessoas E Grupos Em Exclusão Digital: Os Prejuízos Ao Livre Desenvolvimento Da Personalidade E a Tutela Dos Direitos Da Personalidade
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade daqueles que estão em situação de exclusão digital, d…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a tutela inédita dos Direitos Sociais: Análise do caso comunidades indígenas Miembros de la Asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina à luz dos direitos da per…
O caso comunidades indígenas miembros de la asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina foi um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 6 de fevereiro de 2020, que tinha como reivindicação principal o reconhecimento da propriedade ancestral dessas comunidades sobre os lotes fiscais 14 e 55 (atualmente com registros cadastrais 175 e 5557 do Departamento da Rivadavia), situados na Província de Salta, na Argentina, cuja área possui a…
A Mobilidade Do Sistema Jurídico Em Defesa De Um Direito Geral De Personalidade
O presente artigo tem por objetivo abordar as imbricações entre dois conceitos chaves para o Direito – pessoa e direitos da personalidade – e a operacionalização de um sistema jurídico inclusivo de direitos implícitos inerentes à dignidade humana a partir da mobilidade trabalhada pelo jurista alemão Claus-Wilhelm Canaris. Como problema de pesquisa, pretende-se discutir se o sistema jurídico brasileiro é dotado de mobilidade apta a permitir variaç…
Personalidade Jurídica Em Uso E Instrumentalidade: O Dominium Como Formula De Racionalização Para a Personalidade Como Instrumento De Efetivação Jurídica De Pessoa
O presente trabalho busca observar, a partir de uma hipótese de um paradoxo de natureza da personalidade jurídica, uma forma de resgate de seu conceito de pressuposto de pessoa como elemento de efetivação da instrumentalidade jurídica. Para tanto observar-se-á a personalidade a partir de um resgate do conceito romano de dominium para que este possa resgatar sua atuação jurisdicional sobre o conceito de pessoa. O presente trabalho deduz, por meio …
A Importância Da Interdisciplinaridade Para O Sistema Jurídico E Os Reflexos Sobre Os Direitos Da Personalidade / the Importance of Interdisciplinarity for the Legal System and the Reflections on Pers…
O presente artigo tem por objetivo explorar as acepções das expressões direito e sistema jurídico, bem como a importância da interdisciplinaridade do conhecimento como mecanismo de aprimoramento da interpretação e aplicação do direito (direito-norma). Como problema de pesquisa, pretende-se discutir se o direito deve se abrir para outras áreas do conhecimento e quais as consequências da opção de seu fechamento e/ou abertura. Muitas questões levada…
Governamentalidade Algorítmica E a Ameaça Ao Direito De Personalidade À Liberdade Na Sociedade Tecnológica
Este artigo discute a tensão entre o direito de personalidade à liberdade e o controle inscrito na governamentalidade algorítmica e estratégias de vigilância e poder na sociedade tecnológica, e questiona: em quais condições torna-se possível afirmar a existência de uma nova técnica de poder e governo pautada no capitalismo de vigilância e na governamentalidade algorítmica? Em que medida esse mecanismo de poder representa tensões ao direito geral …
Acesso À Justiça: Um Olhar Sócio-Político-Jurídico Do Sistema De Justiça
The neoliberal reforms that took place in the State since the 1990s promoted transformations in the social, political and legal spheres. Based on the context undertaken by globalization, the objective of the research is to analyze, with a socio-political-legal focus, the possibility of a justice system that transforms social reality. The research problem is: Is it possible to conceive of a justice system capable of transforming social reality? Wa…
Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade
O direito à saúde figura no ordenamento jurídico brasileiro como um legítimo direito humano e fundamental social, cuja garantia encontra-se atrelada ao direito à vida e instrumentalizada por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, seria possível também o seu reconhecimento e tutela como um Direito da Personalidade? É nesta perspectiva e na busca da resolução à esta problemática que o presente artigo se propõe, objetivando, de forma gera…
Perspectivas de expansão dos direitos da personalidade em um contexto de IA a partir do filme Free Guy - Assumindo o Controle: Perspectives of expansion of rights related to personality in an AI conte…
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da expansão dos direitos da personalidade a fim de que alcance a pessoa eletrônica ou pessoa IA. A pesquisa utiliza o filme "Free Guy" como pano de fundo para analisar, sob o viés jurídico, um cenário futurista onde uma pessoa eletrônica ou pessoa IA seja criada. O método empregado é o hipotético dedutivo e a hipótese testada é: na eventualidade de surgir uma IA a semelhança da personage…
Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: Novas Formas De Panoptismo E Os Direitos Da Personalidade
O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica, realizada por meio da pesquisa de artigos, livros e legislação acer…
Katéchon Versus Constitucionalismo Pantokrator: Teologia Política Contra O Dever-Ser
A continuidade do império da teológia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de deternção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-biblico ao teológico político tem como formula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento das guerras religiosas, o direito, na sua forma un…
Os Direitos Da Mulher No Mercado De Trabalho: Da Discriminação De Gênero À Luta Pela Igualdade
Ao longo da história a mulher sempre foi submetida ao homem e vista a margem da sociedade pelo simples fato ser mulher. Tal condição sempre a acompanhou, sendo inegável a influência desta circunstância nas relações de trabalho. Tendo como base as teorias que explora a divisão sexual do trabalho, consequência do culturalismo no corpo social. Portanto, o escopo do presente texto, parte da trajetória feminina na história, e analisa como o direito at…
Os Direitos Da Mulher No Mercado De Trabalho: Da Discriminação De Gênero À Luta Pela Igualdade
Ao longo da história a mulher sempre foi submetida ao homem e vista a margem da sociedade pelo simples fato ser mulher. Tal condição sempre a acompanhou, sendo inegável a influência desta circunstância nas relações de trabalho. Tendo como base as teorias que explora a divisão sexual do trabalho, consequência do culturalismo no corpo social. Portanto, o escopo do presente texto, parte da trajetória feminina na história, e analisa como o direito at…
A Proteção Dos Direitos Humanos LGBT E Os Princípios Consagrados Contra a Discriminação Atentatória
Este artigo tem por objetivo refletir sobre a importância e necessidade de uma proteção estatal para as pessoas LGBT, já que pertencem a uma minoria social e sexual e têm seus direitos humanos reconhecidos pela ONU, bem como a Constituição Federal prevê o princípio da igualdade no caput do artigo 5o e, ainda, dispõe que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, no inciso XLI, do artigo 5o. Uma das f…
Acesso à justiça e os direitos da personalidade: Elementos Para a Formação Da Prova Testemunhal No Novo Código De Processo Penal, Levando a Psicologia Do Testemunho À Sério
A prova testemunhal é uma das mais utilizadas no meio processual penal brasileiro. Porém, mesmo com a Reforma ao Código de Processo Penal de 2008, ainda existe grande descompasso entre a sistemática legislativa e os conhecimentos científicos oriundos da Psicologia do Testemunho. Neste contexto, pretendemos propor a incorporação de um modelo de produção da prova testemunhal baseada na Entrevista Cognitiva. Na iminência de um novo Código de Process…
A indústria do cigarro e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira
O presente artigo trata da problemática relacionada com os produtos fabricados pelas indústrias tabagistas e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira. Sabe-se que três são os elementos da responsabilidade civil: ação (fumar), dano (inúmeras doenças) e nexo causal (a relação entre o consumo de cigarro e as doenças advindas). Traçou-se uma discussão acerca dos reflexos do consumo de cigarros e os danos causados aos clientes das …
A composição legislativa na composição da personalidade humana
Pauta-se por reflexões circundantes a determinados princípios e valores que alicerçam ordenamentos pretensamente promovedores da pessoa humana como eixo vital de proteção e fomento, em consonância com a efetivação de direitos, em especial aqueles primordiais ao núcleo medular da personalidade e dignidade humana, na contraposição de aspectos e influências que derruem a legitimidade social de certas escolhas políticas eivadas de intenções particula…
Direitos Da Personalidade Das Mulheres Sob a Perspectiva Da Dignidade Da Pessoa Humana Como Axioma Justificante
A sociedade plural atual impõe ao Direito inovações em suas reflexões e respostas a temas que atingem a existência humana. Diante de um cenário de grande violência e violações de direitos, que as mulheres ainda vivenciam na atualidade, é que se constata a real importância de se tratar da temática e dos direitos humanos dessa parcela da população. Verifica-se que a atual estrutura social continua a basear-se num modelo patriarcal no qual persistem…
O Direito Da Personalidade À Luz Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos the Right of Personality in the Light of the Universal Declaration of Human Rights
O presente artigo propende analisar a posição jurídica ocupada pelo direito da personalidade, enveredando pela abordagem histórica do tema, que veio ocupar posição de relevo, sobretudo após a segunda guerra mundial, sob o manto da asserção inovadora trazida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, revelando o propósito de posicionamento do homem como sendo o centro da preocupação mundial, porque transferido para o valor humano, daí sua con…
Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: A negação aos direitos da personalidade
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma, quais sejam: crime de genocídio, crimes contra a h…
Lobby Em Audiência Pública No Supremo Tribunal Federal: Instrumentos Democráticos Para Efetivação Dos Direitos Da Personalidade Feminina
O presente estudo objetiva identificar principais problemas das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de observar se grupos de interesses são mais eficaz que indivíduos que participam diretamente. Especificamente, busca analisar a necessidade dessa tutela aos direitos da personalidade feminina. A partir do cenário político brasileiro, a democracia e necessidade de uma cultura jurídica para conhecimento sobre direitos, …
Direitos da personalidade, vulnerabilidade e adolescente sob uma perspectiva winnicottiana
O texto buscou compreender os aspectos emocionais e inconscientes que envolvem o ato de delinquir. Teve como referência principal a literatura Winnicottiana, que visa analisar o adolescente que vem a infringir condutas sociais, o ato da violência e quais as repercussões deste fenômeno na sociedade vigente. Buscou-se questionar a questão da maioridade penal pontuando aspectos respeitáveis da visão psicanalítica que esclarecem o que é adolescer, e …
Quarentena Com O Inimigo: Análise Da Violência Doméstica E Familiar Pelos Direitos Da Personalidade
O presente estudo tem como objetivo apresentar um panorama acerca da violência contra a mulher, assim como analisar o contexto de violência em que a mulher está inserida em razão das medidas de contenção do vírus SARS-COV-2 em contraste com os direitos da personalidade feminina. Para o desenvolvimento do estudo, far-se-á uso do método dedutivo, com apoio na revisão sistemática da literatura, e se utilizará bases de dados selecionadas, como Ebsco,…
As Mulheres E a Prisão: Uma Análise Do Encarceramento Feminino Ante as Violações De Direitos Da Personalidade
Diante de um cenário de invisibilidade, violência e descaso em que estão inseridas as mulheres em situação de cárcere,vem à tona a importância de estudar a temática do encarceramento feminino. O presente trabalho tem comofinalidade promover reflexões sobre o sistema prisional feminino brasileiro, no qual se busca evidenciar, por meioda história, as mulheres ante o poder punitivo e seu processo de criminalização e vitimização sob uma perspectivade…
A Condição Feminina Na Sociedade Pós Constituição Federal De 1988
Desde os primórdios da civilização o ser humano já se deparou com uma classificação da espécie em seres masculinos e femininos. Desta segmentação binária, fortemente atacada na sociedade moderna em vista da abertura para outros arranjos sociais identitários, ascendem conflitos fomentados e também derivados de influências culturais, históricas, sociais e políticas que ditam a forma de inserção dos sujeitos na sociedade atual. Este trabalho, que se…
Pandemia E Direitos Da Personalidade: Desafios Do Direito De Imagem Nas Aulas Remotas No Ensino Superior
O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos de imagem dos professores e alunos dentro do novo cenário que a pandemia do coronavírus, nos trouxe com as aulas remotas. Trata-se de uma situação excepcional, em que as instituições de ensino superior devem estar atentas aos contratos para receber autorização expressa e prévia dos professores para utilização de imagem com finalidade de utilizar nas aulas, sob pena de violar o direito de …
Restrição de idosos nos transportes coletivos municipais em tempos de pandemia: Proteção ou privação de direitos da personalidade
A pandemia do coronavírus trouxe várias consequências, dentre elas, que repercutem no nosso cotidiano, como por exemplo, medidas que restringem direitos, liberdades e garantias para proteção do bem-estar coletivo. O presente artigo tem como objetivo analisar o impedimento dos idosos ao transporte público coletivo gratuito durante a pandemia. Destarte o que se pretende responder é a seguinte questão: o município pode restringir o acesso gratuito d…
Violência psicológica como mecanismo de censura dos direitos universais das mulheres
É proibida pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), mencionada no plano nacional, toda e qualquer forma de discriminação contra as mulheres. No seio de seu artigo 3o fica abertamente definido como principal alvo da República gerar sem que se faça qualquer distinção, o bem de todos e de todas, sem preconceito de raça, sexo, cor e idade. No artigo 5o da CF/88 do Brasil, antecipam que homens e mulheres são iguais em seus direitos e obrig…
Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: Uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin
O presente trabalho tem como objetivo analisar dois fragmentos da obra de Walter Benjamin – quais sejam as teses XVI e XVIII – como paradigma de definição sobre o conceito de personalidade, que se apresenta com um caráter de natureza dúbia no Estado de Direito. Uma vez que os Direitos da Personalidade, por terem em si uma defesa de caráter intrínseco a indivíduo apresentam-se com um meio de determinação jusnaturalista para serem definidos em um r…
Acesso À Justiça Em Tempos De Pandemia E Os Reflexos Nos Direitos Da Personalidade
O presente trabalho tem por objetivo analisar possíveis mutações ou ampliações ao princípio constitucional do acesso à justiça em tempos de Covid-19 e os impactos aos direitos da personalidade, com foco em minorias e grupos vulneráveis. Em tempos de pandemia, a garantia de acesso à justiça, em especial, transmutou-se grandemente para utilização da tecnologia como instrumento de conexão entre as partes conflitantes. Neste ínterim, destaca-se a Res…
Katéchon Versus Constitucionalismo Pantokrator: Teologia Política Contra O Dever-Ser
A continuidade do império da teológia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de deternção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-biblico ao teológico político tem como formula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento das guerras religiosas, o direito, na sua forma un…
Advocacy Em Tempos De Pandemia: Luta Contra A Violência À Mulher Na Perspectiva Dos Direitos Da Personalidade
A violência doméstica e familiar contra a mulher tem se agravado durante a pandemia, em razão da limitação dos espaços físicos por uma questão de saúde pública. O distanciamento social, aliado aos fatores socioeconômicos, às incertezas e tensões individuais e coletivas acabam por favorecer conflitos familiares e ser um obstáculo à denunciação da situação. O aumento da violência doméstica e familiar, ao menos no período aqui observado de junho de …
Tecnologias no Judiciário em Prol dos Direitos da Personalidade
O objetivo desse artigo é apresentar o desenvolvimento de um modelo de processamento de dados, denominado “Prometeu”, que pretende reduzir o volume de demandas no Poder Judiciário, prevendo que no futuro, o mesmo se utilize das ferramentas da Inteligência Artificial (IA). O recorte metodológico elegeu a instância do Superior Tribunal Federal (STF). O modelo pretende estabelecer um padrão de captação de dados no momento do protocolo da demanda, be…
A Manifestação Dos Direitos Da Personalidade Pelo Prisma Do Divórcio Unilateral: Do Exercício Potestativo Judicial Ao “Divórcio Impositivo” (Extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do Provimento no 6/2019 do Estado de Pernambuco, que …
Inteligência Artificial E Direito De Família: Prenúncio De Novos Tempos Também Para Esses Direitos
O artigo tem como objetivo analisar, sob a ótica da Resolução n.o 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, as possíveis repercussões no âmbito do Direito de Família. Os objetivos específicos consistem em: i) apresentar o panorama da proteção jurídica sobre o uso da IA no Brasil, ii) abordar as interfaces da automação judicial e os conflitos envolvendo o Direito de Fa…
Tribunais Online, Direitos Da Personalidade E O Judiciário Nacional Pós-Pandemia
As transformações tecnológicas no Judiciário Nacional, especialmente impulsionadas pelo contexto pandêmico, seriam capazes de predizer os rumos para a virtualização do acesso à justiça de modo a impactar os direitos da personalidade? Seguindo a pergunta norteadora, a pesquisa tem por objetivo investigar se tais transformações podem representar um prenúncio da implantação de tribunais online no Brasil e seus impactos nos direitos da personalidade.…
Política, Direitos Da Personalidade E a Proteção Da Liberdade De Expressão Na LGPD - Doi: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51
O texto é uma reflexão sobre os direitos da personalidade, especificamente a liberdade de expressão. Reconhece que, ao longo do tempo, a Política tem se revelado um importante instrumento de criação e afirmação de direitos. O texto tem por objetivo identificar se a liberdade de expressão recebe suficiente proteção na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ou se tal proteção é insuficiente. O estudo parte da premissa segundo a qual a Polít…
Humanities (41 works) · Brazilian Legal Issues (38 works) · Philosophy (38 works) · Political science (21 works) · Public Health in Brazil (16 works) · Physics (11 works) · Academic Research in Diverse Fields (9 works) · Art (7 works) · Youth, Drugs, and Violence (5 works) · Information Science and Libraries (4 works)