O combate à obsolescência no Brasil
A análise do ordenamento jurídico brasileiro
Bibliographic Data
| ID | 22013805 |
|---|---|
| Authors | Cristiano Dos Reis Fernandes (Institut Camille Jordan), José Heder Benatti (0000-0003-1159-912X, Institut Camille Jordan) |
| Year | 2020 |
| Volume | 11 |
| Issue | 2 |
| Pages | 148-166 |
| Publication date | 2020-12-29 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito e Desenvolvimento (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859 |
| Publisher | Cruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1306 |
| OpenAlex | W3117495771 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
Pesquisa que analisa a proteção jurídica dos consumidores e do meio ambiente contra a prática da obsolescência programada. Busca analisar quais mecanismos jurídicos podem ser utilizados no combate à obsolescência programada em razão do impacto dessa sobre a geração de resíduos sólidos. Para tanto, a metodologia utilizada é de pesquisa aplicada, exploratória em relação aos fenômenos jurídicos, empregou-se predominantemente o raciocínio dedutivo, sem que isso signifique a exclusão do raciocínio indutivo. Utilizam-se como técnicas de pesquisa a bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e doutrinária, empregando-se predominantemente a bibliográfica. Conceitua a obsolescência programada correlacionando-a ao modo de vida contemporâneo, analisando a proteção aos consumidores e ao meio ambiente contra essa prática, tanto no Brasil quanto em países como a França e a Espanha, quando se constata a ausência de legislação específica no Brasil. Conclui que o combate à obsolescência programada não é regulamentado no Brasil e que ele tem muito a contribuir para evitar a geração de resíduos sólidos. Aponta a necessidade de definição dos critérios de vida útil de um produto, a aplicação da responsabilidade civil ampliada aos fornecedores fundada no princípio do poluidor-pagador, a necessidade de providências legislativas na competência nacional para a regulamentação do combate à obsolescência programada na Política Nacional das Relações de Consumo e na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |