A Omissão Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Na Proteção Dos Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

O presente artigo busca analisar a omissão das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de violação dos direitos de segunda geração, mais especificamente, nos direitos sociais. No primeiro momento, o artigo aborda as gerações dos direitos fundamentais (sem entrar na discussão terminológica das eras desses direitos) para demonstrar a evolução da proteção dos direitos humanos ao longo da história. É demonstrada a interferência dos fatores históricos e mundiais que contribuíram para a efetivação da proteção desses direitos. Posteriormente, é abordado, de forma resumida, o caso dos “cinco aposentados contra o estado do Peru”, no qual aqueles recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos no intuito de recuperarem suas aposentadorias reduzidas pelo Estado. Por fim, é analisada a decisão da Corte no caso citado, constatando-se a sua omissão, que, como demonstrado na conclusão, incrementa a insegurança jurídica e não se alinha aos padrões de proteção exigíveis aos Direitos Humanos

Human rights · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Human Rights and Development · Law · Philosophy

• Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos (Volume I)

  Open Access•Benoni Belli•Revista Brasileira de Política…•1998

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