Felipe Magalhães Bambirra
Biographic Data
| ID | 2164690 |
|---|---|
| NAME | Felipe Magalhães Bambirra |
| GIVEN NAMES | Felipe Magalhães |
| FAMILY NAME | Bambirra |
| SIGNATURE | BAMBIRRA F M |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Goiás |
| ORCID | 0000-0001-7443-4512 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 4 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 4 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
A Omissão Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Na Proteção Dos Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
O presente artigo busca analisar a omissão das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de violação dos direitos de segunda geração, mais especificamente, nos direitos sociais. No primeiro momento, o artigo aborda as gerações dos direitos fundamentais (sem entrar na discussão terminológica das eras desses direitos) para demonstrar a evolução da proteção dos direitos humanos ao longo da história. É demonstrada a interferênci…
Mulheres, política e (sub) representação feminina
No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, havendo este direito se consolidado, de modo definitivo, com a Constituição Federal de 1988. Contudo, o déficit representativo feminino continua acentuado: as mulheres ocupam menos de 12% dos das cadeiras dos parlamentos estaduais. Diante disto, o presente trabalho objetiva, a partir de uma metodologia crítico-propositiva, avaliar o atual cenário da par…
A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na transição do marco regulatório minerário
O artigo busca refletir, a partir de uma perspectiva crítica, sobre a reforma da regulação no setor minerário, em especial a partir da recente criação da Agência Nacional de Mineração por meio da Medida Provisória no 791/2017, à luz do princípio da sustentabilidade socioambiental, com previsão no art. 3o, II, c/c art. 170, VI, art. 219 e art. 225 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de pesquisa teórica, de cunho exploratório, utilizando-se c…
O objetivo fundamental de "garantir o desenvolvimento nacional" na constituição federal de 1988
O presente artigo, por meio de um metodologia dedutiva e pesquisa a documentos e obras, nacionais e internacionais, além de legislações e regulamentos, visa investigar os contornos normativos e teóricos do objetivo fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 de garantir o desenvolvimento nacional. Primeiro faremos uma apresentação da ideia de conceitos jurídicos indeterminados, reconhecidos como estratégias possíveis do legislador diante…
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Mulheres, política e (sub) representação feminina
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