Uma Proposta De Categorização Do Procedimento Legislativo De Iniciativa Popular Proposal for Categorizing the Legislative Procedure for Popular Initiative
Bibliographic Data
| ID | 22016462 |
|---|---|
| Authors | Bruna Bottero Corrêa (0000-0001-6849-595X, Universidade Federal do Rio Grande), Daniel Lena Marchiori Neto (0000-0001-9386-2942, Universidade Federal do Rio Grande), Caroline Ferri (0000-0002-3970-6751, Universidade do Estado do Rio de Janeiro) |
| Year | 2020 |
| Volume | 12 |
| Issue | 27 |
| Publication date | 2020-09-29 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Duc In Altum - Cadernos de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-507X • E-ISSN: 2317-6555 |
| Publisher | Faculdade Damas da Instrucao Crista (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22293/2179-507x.v12i27.1309 |
| OpenAlex | W3091754009 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir do procedimento legislativo adotado para seu trâmite. O objetivo é problematizar os seus ritos, verificando em que medida eles a efetivam como meio de exercício da soberania popular. De maneira ensaística, a Iniciativa Popular Legislativa é apresentada em categorias, ilustradas com a ajuda de características procedimentais de modelos já praticados. A categorização geral obtida pode ter por fim enquadrar procedimentos já existentes, bem como oferecer um parâmetro de referência para a criação de novos modelos
Art · Humanities · Legislature · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Law · Public Administration · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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