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O uso da indicação geográfica na proteção e na apropriação do patrimônio cultural agroalimentar

Os casos de Goiabeiras, Serro e Canastra

Bibliographic Data

ID22052634
AuthorsPatrícia Pereira Peralta (0000-0003-3092-9040, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, corresponding author)
Year2022
Volume17
Pagese022020
Publication date2022-12-30
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Arqueologia Pública (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2237-8294 • E-ISSN: 2237-8294
PublisherUniversidade Estadual de Campinas (PUBLISHER • BR)
DOI10.20396/rap.v17i00.8667919
OpenAlexW4321126434
LanguagePT
References cited3

O patrimônio agroalimentar, aqui considerado patrimônio cultural imaterial, possui valor para as comunidades que o detêm e para o mercado. Por possuir valor mercadológico, tal patrimônio demanda alguma forma de proteção que permita a sua apropriação. Os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), constituídos para proteger as criações do espírito, vem sendo considerados como um sistema passível de garantir proteção ao patrimônio agroalimentar. O objetivo deste texto é discutir a possibilidade de uso dos DPI, especialmente, das indicações geográficas (IG), como forma de apropriação do patrimônio agroalimentar a partir de uma revisão teórica e da observação de dois casos de patrimônio imaterial: o ofício das panelas de Goiabeiras e os modos de fazer os queijos do Serro e da Canastra. Conclui-se que as IG dos casos citados, com os devidos cuidados, podem vir a ser usadas na apropriação do patrimônio agroalimentar

Art · Humanities · Non-blocking I/O · Chemistry · Conservation, Biodiversity, and Resource Management

  • O Patrimônio Gastronômico Na França

    Open Access•Julia Csergo•História Questões & Debates•2011

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