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A Contribuição Da Atuação Coletiva Dos Trabalhadores Para O Aprimoramento Do Estado Democrático De Direito

The Contribution of the Workers Collective Action to Improve the Democratic State

Bibliographic Data

ID22101755
AuthorsTulio Macedo Rosa E Silva (0000-0001-5004-2637, Universidade do Estado do Amazonas, corresponding author)
Year2021
Volume9
Issue18
Pages297-316
Publication date2021-12-27
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389
PublisherEditora Unijui (PUBLISHER)
DOI10.21527/2317-5389.2021.18.10498
OpenAlexW4200605318
LanguagePT

O presente artigo analisou se a atuação coletiva dos trabalhadores contribuiu para a evolução dos modelos de Estado desenvolvidos nos últimos séculos. Foram pesquisadas as raízes e as características do Estado liberal, Estado social, Estado do bem-estar social e Estado democratico de direito. Para tanto, não poderia deixar de ser estudada a relação que o constitucionalismo social mantém com tais modelos estatais, bem como os desdobramentos provocados pelas crises de ordem econômica no sistema capitalista no período. Na presente pesquisa foi utilizado o método dialético, o dedutivo, o histórico, bem como a realização de estudo do tipo teórico-aplicado. A pesquisa conseguiu demonstrar que o verdadeiro Estado democrático de direito deve proporcionar proteção aos direitos humanos fundamentais. Nessa linha, o princípio da liberdade sindical, uma das dimensões do princípio da liberdade, constitui núcleo essencial à defesa do Estado democrático de direito. A atuação coletiva dos trabalhadores contribuiu para a substituição do Estado liberal pelo Estado social. Além disso, a atuação coletiva dos trabalhadores também contribuiu para evolução do Estado social para o modelo de Estado de bem-estar social. Apesar dos ataques e desmobilização a partir dos anos 70 do século passado, as entidades sindicais continuam contribuindo para o amadurecimento do Estado democrático de direito

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Mathematics · Philosophy · Social and Political Issues

Highly citedNo

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