O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil
Consequências à democracia brasileira
Bibliographic Data
| ID | 22101762 |
|---|---|
| Authors | Giovanna Faciola Brandão de Souza Lima (0000-0003-1144-1728, Universidade Federal do Pará), Loiane Prado Verbicaro (0000-0002-3259-9906, Universidade Federal do Pará) |
| Year | 2022 |
| Volume | 10 |
| Issue | 19 |
| Pages | e11379 |
| Publication date | 2022-09-28 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389 |
| Publisher | Editora Unijui (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21527/2317-5389.2022.19.11379 |
| OpenAlex | W4297517749 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
A pesquisa tem como escopo analisar a ruptura política de 2016, apontando o uso inapropriado do instituto do impeachment como forma de solucionar questões advindas de crises econômicas, sociais e políticas. Com a tipificação abrangente dos crimes de responsabilidade e a competência dada ao Senado e à Câmara para conduzir os processos de impedimento, percebe-se a existência de uma discricionariedade política para se definir a conduta do presidente e uma excessiva atuação do Poder Judiciário. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, por meio do método dedutivo, o artigo propõe-se a analisar, também, a atuação do Supremo Tribunal Federal no processo que levou à destituição de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República e os impactos dessa atuação à soberania popular, suscitando, conclusivamente, a tese da expropriação constitucional do voto e seus impactos no regime democrático brasileiro
Humanities · Impeachment · Political science · Politics · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |