Liberdade De Expressão Versus Direito À Honra
Uma Análise Da Reclamação Constitucional N. 22.328/RJ (Informativo De Jurisprudência N. 893) Do Supremo Tribunal Federal (Stf)
Bibliographic Data
| ID | 22101765 |
|---|---|
| Authors | Ilton Garcia Da Costa (0000-0002-0093-161X, Universidade Estadual do Norte do Paraná), Gabriela Lopes Cirelli (Universidade Estadual do Norte do Paraná) |
| Year | 2021 |
| Volume | 9 |
| Issue | 17 |
| Pages | 139-153 |
| Publication date | 2021-09-02 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389 |
| Publisher | Editora Unijui (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21527/2317-5389.2021.17.9510 |
| OpenAlex | W3198481321 |
| Language | PT |
O presente estudo tem por escopo abordar os critérios dos quais o Supremo Tribunal Federal se vale para a soluçãode conflitos (e ponderação) entre liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, mais especificamente odireito à honra. Para tanto, será realizado um exame minucioso acerca desses critérios para essa aferição, trazidosà tona pelo ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação Constitucional (Rcl) n. 22.328/RJ, ao longo da qual seráexaminada, igualmente, a postura mais flexível do STF em admitir Reclamação Constitucional quando há afronta àliberdade de imprensa e, ainda, ao permitir, também atipicamente, a transcendência dos motivos determinantesem processos relacionados com o referido direito fundamental
Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Law · Philosophy
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |