Ilton Garcia Da Costa
Biographic Data
| ID | 1404669 |
|---|---|
| NAME | Ilton Garcia Da Costa |
| GIVEN NAMES | Ilton Garcia |
| FAMILY NAME | Da Costa |
| SIGNATURE | DA COSTA I G |
| AFFILIATIONS | Universidade Estadual do Norte do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-0093-161X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 13 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| AUTHOR COUNT | 13 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
Pelos Olhos Da Suprema Corte: Seletividade Penal e Interseccionalidade entre Raça e Classe Social No Julgamento da Liminar da ADPF/635
O objeto de estudo da presente pesquisa reside na análise da liminar proferida na ADPF 635/RJ, visto que se trata de importante ação para a contenção de injustiças e promoção dos direitos humanos em face da população que sobrevive nas favelas do Rio de Janeiro. Para explorar tal questão, pretende-se responder: Quais reflexões são possíveis extrair do julgamento da liminar da "ADPF das Favelas"? E ainda, o que as diversas "favelas" representam no …
A justiça como serviço público: Limitações Ao Benefício Da Justiça Gratuita Pela Jurisprudência
Notório o desejo do Código de Processo Civil/15 em fortalecer o acesso à justiça, especialmente pelas disposições concernentes ao benefício da justiça gratuita. A partir desta constatação, busca-se uma análise sobre os resultados do sistema atual, bem como a possibilidade de aumento dos efeitos da referida benesse, através de análises estatísticas. Portanto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, questiona-se a possibilidade de alargamento …
Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos
A efetivação dos direitos humanos não deveria ficar sujeita à discricionariedade judicial. A construção de padrões decisórios democráticos se faz necessária. Neste sentido, a hipótese de pesquisa do presente artigo perfaz-se na elucidação do questionamento: como o amicus curiae pode ser uma importante ferramenta na oitiva dos grupos vulneráveis, daqueles que potencialmente poderão ser atingidos pela decisão judicial, ou mesmo a sociedade de modo …
Força Normativa Da Solidariedade: Entre a Adjetivação Da Dignidade E Seu Caráter Coadjuvante
O presente artigo propõe-se a analisar o princípio constitucional da solidariedade, que encontra, agora, expressa previsão normativa no artigo 3o, I, da Constituição. Situa o texto constitucional dentro do panorama do (neo)constitucionalismo, fenômeno vivenciado no movimento pós-positivista. Analisa a polissemia do conceito de solidariedade, indicando seus pontos de convergência com outros conceitos históricos, sociológicos e antropológicos. Trat…
Liberdade De Expressão Versus Direito À Honra: Uma Análise Da Reclamação Constitucional N. 22.328/RJ (Informativo De Jurisprudência N. 893) Do Supremo Tribunal Federal (Stf)
O presente estudo tem por escopo abordar os critérios dos quais o Supremo Tribunal Federal se vale para a soluçãode conflitos (e ponderação) entre liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, mais especificamente odireito à honra. Para tanto, será realizado um exame minucioso acerca desses critérios para essa aferição, trazidosà tona pelo ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação Constitucional (Rcl) n. 22.328/RJ, ao longo da qual ser…
O princípio da eficiência e a (i)legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas
A eficiência foi acrescentada no art. 37, caput, da Constituição Federal passando, pois, a integrar o rol dos princípios gerais administrativos no final da década de noventa com a Reforma Administrativa, embora sempre ressaltada pela doutrina e jurisprudência como um requisito imprescindível dos atos administrativos. A Emenda Constitucional 19/98 foi a responsável por integrar de maneira expressa o princípio da eficiência no ordenamento jurídico …
A Relativização Do Princípio Da Presunção De Inocência Frente a Natureza Híbrida Da Colaboração Premiada
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos princípios constitucionais, em especial do princípio da presunção de inocênciafrente a natureza híbrida da colaboração premiada. A importância da presunção de inocência, segundo as opiniões de doutrinadores e da jurisprudênciaformadaaolongo do tempo, levou ao seu reconhecimento como princípio constitucional expressamente descritono art. 5o, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, que estabel…
Limites Da Entrevista De Candidatos a Vagas De Emprego Sob a Perspectiva Dos Princípios Da Intimidade E Da Privacidade
O presente artigo tratou dos limites da entrevista de emprego pelo selecionador sob a perspectiva dos princípios da intimidade e da privacidade. Considerando que a prática atualmente adotada pela administração de recurso humanos, vem fazendo perguntas que afrontam a constituição, assim como a legislação brasileira sobre o tema, dando ensejo à questionamentos sobre os motivos que levam o empregado a fazer perguntas, cujas respostas não poderão ser…
Ubiquidade Constitucional E Direitos Fundamentais
Trata-se de trabalho que desenvolve uma abordagem sistemática da nova hermenêutica constitucional, consignando a construção dos direitos fundamentais, através das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais, corroborando no ordenamento jurídico constitucional atual. Com enfoque na constitucionalização do direito, com o advento do neoconstitucionalismo com a devida superação do positivismo e do jusnaturalismo. Palavras-chave: constitucionalizaç…
Entre a Autonomia E a Heteronomia Da Vontade Nas Relações Contratuais
O presente artigo analisa o instituto da autonomia da vontade como referencial para o negócio jurídico. Isso se dá, na perspectiva da pesquisa, quanto àquilo quanto possível para aproximar o Direito do Trabalho e o Direito Civil no que tange a matéria de contratos que é posterior à autonomia da vontade de contratar
O Problema Da Subjetividade Na Configuração Do Abuso Do Direito De Minoria
Objetivo – Analisar a construção jurisprudencial sobre a configuração do abuso de minoria, bem como perquirir quanto ao(s) problema(s) da subjetividade no ato de decidir no que tange a configuração do abuso do direito de minoria nas relações societárias. Metodologia – A metodologia utilizada é por meio de pesquisa bibliográfica e documental, para tanto, vale-se da análise da doutrina e análise de jurisprudência. Resultados – O artigo destacou que…
O Controle De Constitucionalidade No Brasil: Da Constituição De 1891 Ao Novo Código De Processo Civil
Este artigo tem como objetivo analisar, o processo histórico que deu origem ao controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil, de como esse sistema evoluiu até constituição de 1988, e como achegada no Novo Código de Processo Civil influenciou em sua estrutura. Diante disso, busca-se fazer uma análise sobre especificando como funciona e quais foram os modelos em que ordenamento jurídico brasileiro se espelhou, no caso os modelos norte-ame…
A Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais Nos Contratos De Direito Privado
O presente artigo tem como objetivo analisar as teorias que tratam da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas e sua aplicação no direito brasileiro. Ao longo do trabalho serão exploradas posições doutrinárias pertinentes ao tema, o fenômeno da constitucionalização do direito civil e os princípios aplicáveis aos contratos, para a partir de então analisar a forma como os direitos fundamentais são interpretados nas relaçõ…
O princípio da eficiência e a (i)legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas
A eficiência foi acrescentada no art. 37, caput, da Constituição Federal passando, pois, a integrar o rol dos princípios gerais administrativos no final da década de noventa com a Reforma Administrativa, embora sempre ressaltada pela doutrina e jurisprudência como um requisito imprescindível dos atos administrativos. A Emenda Constitucional 19/98 foi a responsável por integrar de maneira expressa o princípio da eficiência no ordenamento jurídico …
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Objetivo – Analisar a construção jurisprudencial sobre a configuração do abuso de minoria, bem como perquirir quanto ao(s) problema(s) da subjetividade no ato de decidir no que tange a configuração do abuso do direito de minoria nas relações societárias. Metodologia – A metodologia utilizada é por meio de pesquisa bibliográfica e documental, para tanto, vale-se da análise da doutrina e análise de jurisprudência. Resultados – O artigo destacou que…
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A Relativização Do Princípio Da Presunção De Inocência Frente a Natureza Híbrida Da Colaboração Premiada
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Ubiquidade Constitucional E Direitos Fundamentais
Trata-se de trabalho que desenvolve uma abordagem sistemática da nova hermenêutica constitucional, consignando a construção dos direitos fundamentais, através das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais, corroborando no ordenamento jurídico constitucional atual. Com enfoque na constitucionalização do direito, com o advento do neoconstitucionalismo com a devida superação do positivismo e do jusnaturalismo. Palavras-chave: constitucionalizaç…
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Liberdade De Expressão Versus Direito À Honra: Uma Análise Da Reclamação Constitucional N. 22.328/RJ (Informativo De Jurisprudência N. 893) Do Supremo Tribunal Federal (Stf)
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Notório o desejo do Código de Processo Civil/15 em fortalecer o acesso à justiça, especialmente pelas disposições concernentes ao benefício da justiça gratuita. A partir desta constatação, busca-se uma análise sobre os resultados do sistema atual, bem como a possibilidade de aumento dos efeitos da referida benesse, através de análises estatísticas. Portanto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, questiona-se a possibilidade de alargamento …
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