Pelos Olhos Da Suprema Corte

O objeto de estudo da presente pesquisa reside na análise da liminar proferida na ADPF 635/RJ, visto que se trata de importante ação para a contenção de injustiças e promoção dos direitos humanos em face da população que sobrevive nas favelas do Rio de Janeiro. Para explorar tal questão, pretende-se responder: Quais reflexões são possíveis extrair do julgamento da liminar da "ADPF das Favelas"? E ainda, o que as diversas "favelas" representam no polo ativo da demanda? Acerca disso, objetiva investigar os fundamentos apresentados na liminar deferida e desenvolver reflexões acerca das discussões que envolvem a seletividade penal e a teoria da interseccionalidade entre racismo e pobreza. Além do mais, visa demonstrar o que o ingresso de diversos atores da sociedade civil, como amicus curiae, representa à demanda. O método utilizado foi o dedutivo, com uma abordagem baseada na análise descritiva e exploratória, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Os resultados indicaram que a decisão liminar pode adjetivar a segurança pública nacional como "eficiente", contudo as medidas ainda precisam ser mais bem implementadas e estendidas aos quatro cantos do país. Afinal, pessoas periféricas, pobres e negras, não são vítimas da violência policial apenas no Rio de Janeiro. Dessa forma, conclui-se que a ADPF 635, é uma importante ferramenta para resolução do conflito estudado e a esperança para construção de um futuro melhor

Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy

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