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O Controle De Convencionalidade Sob a Perspectiva Do Direito Processual Constitucional

Bibliographic Data

ID22101775
AuthorsFernando Hoffmam (0000-0002-2211-9139, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões), Fernanda Siqueira Lemes (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões)
Year2020
Volume8
Issue15
Pages24-40
Publication date2020-08-06
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389
PublisherEditora Unijui (PUBLISHER)
DOI10.21527/2317-5389.2020.15.24-40
OpenAlexW3047900758
LanguagePT

O presente artigo tem como escopo tratar da intensificação do processo de internacionalização do direito a partir dos direitos humanos e, nessa lógica das modificações impostas ao direito processual constitucional como concebido classicamente. Nesse caminho, o diálogo entre jurisdições também se intensifica numa realidade que passa a englobar controle de constitucionalidade e de convencionalidade em uma mesma prática processual. Sendo assim, o que se nota é que o controle de convencionalidade se coloca como instituto potencializador do processo de internacionalização do direito e do diálogo de jurisdições, tendo como fio condutor a proteção e concretização dos direitos humano-fundamentais em toda a sua amplitude e profundidade

Humanities · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Legal processes and jurisprudence · Philosophy

Highly citedNo

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