O Controle De Convencionalidade Sob a Perspectiva Do Direito Processual Constitucional
Bibliographic Data
| ID | 22101775 |
|---|---|
| Authors | Fernando Hoffmam (0000-0002-2211-9139, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões), Fernanda Siqueira Lemes (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) |
| Year | 2020 |
| Volume | 8 |
| Issue | 15 |
| Pages | 24-40 |
| Publication date | 2020-08-06 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389 |
| Publisher | Editora Unijui (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21527/2317-5389.2020.15.24-40 |
| OpenAlex | W3047900758 |
| Language | PT |
O presente artigo tem como escopo tratar da intensificação do processo de internacionalização do direito a partir dos direitos humanos e, nessa lógica das modificações impostas ao direito processual constitucional como concebido classicamente. Nesse caminho, o diálogo entre jurisdições também se intensifica numa realidade que passa a englobar controle de constitucionalidade e de convencionalidade em uma mesma prática processual. Sendo assim, o que se nota é que o controle de convencionalidade se coloca como instituto potencializador do processo de internacionalização do direito e do diálogo de jurisdições, tendo como fio condutor a proteção e concretização dos direitos humano-fundamentais em toda a sua amplitude e profundidade
Humanities · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Legal processes and jurisprudence · Philosophy
| Highly cited | No |
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