Peculiaridades do alistamento eleitoral e do direito ao voto do eleitor indígena

O objetivo da reflexão proposta é informar e esclarecer as peculiaridades que envolvem o alistamento eleitoral do indígena para o efetivo exercício do direito ao voto. A Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto de forma expressa em seu texto. O voto e o alistamento, além de um dever cívico, são direitos inerentes aos cidadãos para que possam participar de forma efetiva dos rumos políticos de seu país. Os indígenas têm os mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão, assim o Estado não pode criar situações ou colocar obstáculos que dificultem seu engajamento na escolha de seus representantes ou na disputa a um cargo político eletivo. Cumpridos os requisitos constitucionais e os dispostos na legislação eleitoral, é direito fundamental a sua participação na construção e no fortalecimento da jovem democracia brasileira. A busca por maior espaço no campo político, além de garantia constitucional, mostra-se uma condição necessária para que a sociedade reconheça seus direitos mínimos a uma existência digna como minoria ética. A pesquisa é bibliográfica e documental

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