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Liberdade e Soluções Consensuais

Uma Via de Litigância Estratégica

Bibliographic Data

ID22101802
AuthorsClara Pacce Pinto Serva (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Flávia Piovesan (0000-0001-9441-8376, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Year2022
Volume10
Issue19
Pagese12143
Publication date2022-07-04
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389
PublisherEditora Unijui (PUBLISHER)
DOI10.21527/2317-5389.2022.19.12143
OpenAlexW4283797891
LanguagePT

O trabalho analisa as soluções consensuais no âmbito das litigâncias estratégicas pelo prisma da liberdade de escolha da composição mais adequada ao caso concreto. Com base na análise exauriente de todos os Informes de Solução Amistosa emitidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, busca-se avaliar, à luz de Hobbes, o papel da liberdade das partes nos mecanismos autocompositivos como potencializador de transformação social em conflitos envolvendo Direitos Humanos, partindo-se da observação do ordenamento jurídico brasileiro e das soluções amistosas firmadas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy

Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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