‘Novos” Direitos E a Irrupção Da Proteção Constitucional Dos Direitos Da Natureza
Bibliographic Data
| ID | 22119859 |
|---|---|
| Authors | Gustavo Silveira Borges (0000-0001-9673-4321, Universidade do Extremo Sul Catarinense), Marina Moura Lisboa Carneiro de Farias Carvalho (Universidade do Extremo Sul Catarinense) |
| Year | 2021 |
| Volume | 6 |
| Issue | 13 |
| Publication date | 2021-04-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Culturas Jurídicas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-5744 • E-ISSN: 2359-5744 |
| Publisher | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22409/rcj.v6i13.448 |
| OpenAlex | W2981336813 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Os direitos fundamentais forjaram-se na modernidade, momento em que se presenciou um movimento de crescente valorização da pessoa humana e de sua dignidade. De acordo com as necessidades e as lutas da sociedade em cada momento histórico, o conteúdo e a abrangência dos direitos fundamentais foram se moldando neste início de milênio, projetando novas formas de direitos, conhecidos como ‘novos” direitos. Dentre eles, destacam-se os direitos da natureza, surgidos em virtude do esgotamento do modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade, baseado na dominação dos seres humanos sobre a natureza. Tal problemática enunciou a emergência de um ‘novo” sujeito de direito – a natureza, até então desprovida de um estatuto de direitos. Nesse cenário, o objetivo geral do presente trabalho é o analisar os direitos da natureza e a emergência deste ‘novo” sujeito de direito na perspectiva de proteção dos ‘novos” direitos. No intuito de se verificar tal objetivo, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: a natureza pode ser considerada ‘novo” sujeito de direito? Na elaboração deste artigo utilizou-se o método descritivo/qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a positivação dos direitos da natureza expressa um avanço de enorme importância e, que em um futuro próximo, deverá estar presente em quase todas as Constituições e, que a natureza pode sim ser detentora de direitos, mesmo que não possa manifestar o interesse em exercê-lo, pois há uma coletividade que preza pela proteção dos mesmos
Fundamental rights · Human rights · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Environmental law and policy · Law · Philosophy
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |