Caleidoscópio Chamado Estatuto Da Cidade

Vinte Anos Da Lei Federal De Desenvolvimento Urbano Sob a Ótica De Diferentes Atores

Bibliographic Data

ID22119891
AuthorsBetânia De Moraes Alfonsin (0000-0002-5213-6212, Ministério Público), Mateus Cavalcante De França (0000-0002-0571-944X, Ministério Público), Pedro Acosta de Oliveira (0000-0002-2242-7510, Ministério Público)
Year2023
Volume10
Issue25
Pages167-190
Publication date2023-06-27
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Culturas Jurídicas (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2359-5744 • E-ISSN: 2359-5744
PublisherPro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER)
DOI10.22409/rcj.v10i25.52857
OpenAlexW4382938135
LanguagePT
References cited2

O artigo apresenta uma investigação empírica que teve o objetivo de desvendar quais são os diferentes olhares / representações de diferentes atores sociais sobre o Estatuto da Cidade e seu processo de implementação nos últimos vinte anos. A pesquisa qualitativa utilizou a técnica de realização de entrevistas com informantes chave, capazes de apresentar a representação social de cada um dos atores identificados como importantes para a aplicação da lei federal de desenvolvimento urbano, nos municípios brasileiros. O esforço de sistematizar os diferentes olhares sobre o Estatuto atende a dois objetivos: descolonizar a investigação através da apresentação dos saberes populares sobre a lei e, ainda, compreender como essa multiplicação de olhares, aos moldes de caleidoscópio, pode ter poder explicativo para a baixa efetividade do Estatuto da Cidade nos municípios brasileiros. Os resultados da investigação identificam um interesse e compromisso maior dos movimentos populares na implementação da lei do que dos demais atores pesquisados, sejam eles do mercado imobiliário, do poder público ou do sistema de Justiça

Art · Humanities · Political science · Urban Development and Societal Issues

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