Discriminação, Povos Indígenas e Poder Judiciário na Amazônia

O Poder Judiciário discrimina institucionalmente os povos indígenas quando da aplicação do Direito? Se sim, de que forma? Adotando os Estudos Críticos Indígenas do Direito como pressuposto metodológico fundamental, esta pesquisa emprega a técnica do estudo de caso do processo n.o 2010.38.02.000249-0, por meio do qual a Subseção Judiciária da Justiça Federal no município de Santarém, estado do Pará, não reconheceu a qualidade de indígena do autodenominado povo Borari-Arapium e, por conseguinte, indeferiu a demarcação da Terra Indígena Maró. Chega-se à conclusão de que o Poder Judiciário discrimina institucionalmente os povos indígenas ao exigir o preenchimento de uma identidade racista, culturalmente imperialista e colonizadora para que os povos indígenas tenham acesso aos seus direitos constitucionalmente garantidos. O Poder Judiciário, ao não reconhecer os povos indígenas como sociedades políticas, contribui, pela legitimação/normalização, para que a relação de dominação colonial e de exploração econômica levada a efeito pelo capitalismo de Estado brasileiro continue a ter seu curso

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