O papel do direito administrativo diante da emergência climática e a necessária proteção do Pantanal
El papel del derecho administrativo ante la emergencia climática y la necesaria protección del Pantanal
Bibliographic Data
| ID | 22266504 |
|---|---|
| Authors | Luciani Coimbra De Carvalho (0000-0001-8511-3060, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Livia Fioramonte Tonet (0009-0001-1862-7616, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) |
| Year | 2025 |
| Volume | 6 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2025-02-18 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | LATAM Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales y Humanidades (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2789-3855 • E-ISSN: 2789-3855 |
| Publisher | Red de Investigadores Latinoamericanos (PUBLISHER) |
| DOI | 10.56712/latam.v6i1.3477 |
| OpenAlex | W4407703363 |
| Language | PT |
| References cited | 10 |
O presente artigo tem como problemática o papel do Direito Administrativo na proteção do bioma do Pantanal diante da emergência climática atual, apresentando pesquisa bibliográfica e de dados na área do direito ambiental no que tange a emergência climática, no tocante a apresentação do arcabouço jurídico protetivo do bioma do Pantanal, explorando o papel da Direito Administrativo como caixa de ferramentas na produção de políticas públicas e os avanços atuais no cenário jurídico. Tem como objetivo geral apresentar os avanços jurídicos realizados para a proteção nacional do bioma Pantanal e, objetivo específico relacionar a proteção do bioma Pantanal com atuação do direito administrativo, capaz de produzir mudanças neste cenário. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, o levantamento de dados empíricos em fontes científicas de pesquisas climáticas, a seleção midiática, a análise de jurisprudencial e a revisão legislativa. O caminho da pesquisa perpassa por (i) emergência climática, (ii) o bioma do Pantanal e sua necessária proteção, (iii) o arcabouço jurídico existente, (iv) recentes decisões do STF sobre o tema, (v) o atual Projeto de Lei sendo debatido no Congresso Nacional e (vi) considerações finais
| Highly cited | No |
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