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Direito à saúde reprodutiva como justiça e cuidado

Bibliographic Data

ID22412945
AuthorsHilbert Melo Soares Pinto (0000-0003-0214-4633, Universidade Federal de Pernambuco, corresponding author)
Year2026
Volume34
Issue2
Publication date2026-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Estudos Feministas (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-026X • E-ISSN: 1806-9584
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1806-9584-2026v34n299452
OpenAlexW7167898436
SCIELO_PIDS0104-026X2026000200603
LanguagePT
References cited4

Este artigo analisou o voto da Ministra Rosa Weber na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 sobre a criminalização do aborto nas doze primeiras semanas. Verificou-se se a decisão está em consonância com as demandas de justiça e cuidado, por meio de uma perspectiva feminista relacional. Primeiramente, estudaram-se as interações entre as éticas da justiça e cuidado no campo do Direito e da decidibilidade jurídica. Depois, constatou-se se ambos os valores estão presentes no julgado. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com técnicas de análise bibliográfica e documental, tendo textos de Robin West como marco teórico. Concluiu-se que o referido voto se articula com as exigências de justiça e cuidado, ao propor um sistema de justiça social reprodutiva, em vez de se limitar a inferir um direito de escolha de dimensão negativa.

Field (mathematics) · Government (linguistics) · Politics · Qualitative research · Work (physics) · Gender, Sexuality, and Education · Male Reproductive Health Studies · Public Health in Brazil

  • The Ethics of Care, Dependence, and Disability

    Open Access•Eva Feder Kittay•Ratio Juris•2011

  • Quem autoriza o aborto seletivo no Brasil? Médicos, promotores e juízes em cena

    Open Access•Débora Diniz•Physis Revista de Saúde Coletiva•2003

  • Assistência democrática e democracias assistenciais

    Open Access•Joan Tronto, Joan C Tronto•Sociedade e Estado•2007

Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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