O futuro das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e seu impacto sobre o Complexo Econômico e Industrial da Saúde

O papel do Ministério da Saúde, dos laboratórios oficiais e da indústria farmacêutica no novo marco normativo das PDP

Bibliographic Data

ID22432184
AuthorsGuillermo Glassman, Guillermo Santana Andrade Glassman (0000-0001-6006-694X), Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Gustavo Justino de Oliveira (0000-0002-2414-9243)
Year2026
Volume17
Issue1
Pagese609
Publication date2026-02-06
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista de Direito Econômico e Socioambiental (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-345X • E-ISSN: 2179-8214
PublisherPontificia Universidade Catolica do Parana - PUCPR (PUBLISHER)
DOI10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i1.33082
OpenAlexW7128310051
LanguagePT
References cited10

O artigo analisa criticamente o impacto da Portaria GM/MS n. 4.472/2024, que estabelece um novo marco normativo para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). As PDP são ferramentas essenciais para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e promover a autonomia tecnológica do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo compara as inovações introduzidas em relação à norma anterior (Portaria GM/MS n. 2.531/2014), destacando avanços em governança, transferência de tecnologia, inclusão de novos critérios de avaliação e sustentabilidade. Apesar de significativos progressos, o artigo evidencia desafios pendentes, como a ausência de estímulos econômicos robustos e a necessidade de maior descentralização regional. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e revisão crítica da literatura normativa e institucional. Foram examinadas as Portarias GM/MS no 2.531/2014 e no 4.472/2024, bem como os Acórdãos do Tribunal de Contas da União relacionados às PDP, além de artigos acadêmicos e relatórios técnicos sobre o tema. O método consistiu na comparação sistemática entre o regime anterior e o novo marco normativo, identificando avanços, limitações e impactos esperados para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O artigo está dividido em sete partes: introdução; estratégias de inovação no CEIS; objetivos e prática das PDP; avanços e entraves sob a Portaria no 2.531/2014; contexto da mudança a partir do Acórdão no 2015/2023-TCU; inovações e desafios trazidos pela Portaria GM/MS no 4.472/2024; e conclusões sobre seu impacto e aderência às expectativas dos agentes envolvidos. Por meio de uma análise detalhada, o trabalho avalia se a nova regulamentação atende às expectativas de agentes públicos e privados e às recomendações do Tribunal de Contas da União, concluindo que ajustes ainda são necessários para consolidar as PDP como instrumentos estratégicos para a saúde pública brasileira.

Autonomy · Agricultural and Food Sciences · Healthcare during COVID-19 Pandemic · Public Health in Brazil

Tools

Open DOIOpen Access