Dados Bibliográficos

AUTOR(ES) Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
AFILIAÇÃO(ÕES) PPUFU - Portal de Periódicos da Universidade Federal de Uberlândia
ANO Não informado
TIPO Artigo
PERIÓDICO Lua Nova: Revista de Cultura e Política
ISSN 1807-0175
E-ISSN 0102-6445
EDITORA FapUNIFESP (SciELO) (BR)
DOI 10.1590/0102-126/103
ADICIONADO EM 2025-08-18
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Resumo

Resumo O objetivo deste artigo consiste em examinar como o envolvimento gradual do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) nas questões de justiça transicional sul-americanas contribuiu para moldar parâmetros institucionais e normativos do sistema regional de direitos humanos. Serão analisados os principais movimentos da trajetória institucional dos órgãos interamericanos e os casos considerados paradigmáticos. Os resultados indicam que, na temática da justiça transicional, a atuação interamericana revela uma abordagem mais inovadora da proteção dos direitos humanos ao suscitar interpretações expansivas da Convenção Americana de Direitos Humanos, norma da qual se derivam poderes e competências conferidos pelos Estados-partes do SIDH.

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