Impactos Da Justiça Transicional Sul-Americana No Sistema Interamericano De Direitos Humanos
Dados Bibliográficos
AUTOR(ES) | |
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AFILIAÇÃO(ÕES) | PPUFU - Portal de Periódicos da Universidade Federal de Uberlândia |
ANO | Não informado |
TIPO | Artigo |
PERIÓDICO | Lua Nova: Revista de Cultura e Política |
ISSN | 1807-0175 |
E-ISSN | 0102-6445 |
EDITORA | FapUNIFESP (SciELO) (BR) |
DOI | 10.1590/0102-126/103 |
ADICIONADO EM | 2025-08-18 |
MD5 |
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Resumo
Resumo O objetivo deste artigo consiste em examinar como o envolvimento gradual do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) nas questões de justiça transicional sul-americanas contribuiu para moldar parâmetros institucionais e normativos do sistema regional de direitos humanos. Serão analisados os principais movimentos da trajetória institucional dos órgãos interamericanos e os casos considerados paradigmáticos. Os resultados indicam que, na temática da justiça transicional, a atuação interamericana revela uma abordagem mais inovadora da proteção dos direitos humanos ao suscitar interpretações expansivas da Convenção Americana de Direitos Humanos, norma da qual se derivam poderes e competências conferidos pelos Estados-partes do SIDH.