Poder judiciário
Árbitro Dos Conflitos Constitucionais Entre Estados E União
Bibliographic Data
| ID | 2491783 |
|---|---|
| Authors | Vanessa Elias De Oliveira (0000-0001-8916-4981, Universidade Federal do ABC, corresponding author) |
| Year | 2009 |
| Issue | 78 |
| Pages | 223-250 |
| Publication date | 2009-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Lua Nova Revista de Cultura e Política (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-6445 • E-ISSN: 1807-0175 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0102-64452009000300011 |
| OpenAlex | W2028116067 |
| SCIELO_PID | S0102-64452009000300011 |
| Language | PT |
| Citations received | 9 |
| References cited | 11 |
O Poder Judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. O presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste Poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas por estados contra a União e pela União contra os estados, entre 1988 e 2002. Demonstra empiricamente que as Adins impetradas pela União contra os estados têm maiores chances de "sucesso" do que aquelas dos estados questionando a constitucionalidade de atos da União. Com isso, discutimos o papel do Judiciário no federalismo brasileiro, o qual parece ter contribuído, no período analisado, para o robustecimento do governo federal, em detrimento dos governos estaduais
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Politics and Society in Latin America · Public Health in Brazil
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| Unique citing works | 9 |
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| Citations per year | 0,64 |
| Citation span | 2012 - 2022 (11) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 9 |