Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19
Impactos No Federalismo Brasileiro
Bibliographic Data
| ID | 5335534 |
|---|---|
| Authors | Fernando Manuel Bessa Fernandes (0000-0002-8859-3626, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Brasil; Departamento de Ciências Sociais (DCS), Brasil), Assis Mafort Ouverney (0000-0002-8581-3777, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Brasil; Departamento de Ciências Sociais (DCS), Brasil) |
| Year | 2022 |
| Volume | 46 |
| Issue | spe1 |
| Pages | 48-61 |
| Publication date | 2022-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-11042022e103 |
| OpenAlex | W4226329356 |
| SCIELO_PID | S0103-11042022000500048 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
| References cited | 4 |
No contexto pandêmico atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo federal do que para os estados e/ou municípios em casos de disputas e litígios interfederativos. Os objetivos deste artigo foram analisar e refletir sobre o impacto decisório do STF nas ações governamentais, no âmbito do debate das relações interfederativas, considerando o atual contexto e verificando se a pandemia modifica a tendência de favorecimento da União/governo federal. Levantaram-se 33 decisões colegiadas utilizando-se as palavra-chave "coronavírus" e "covid-19"; e como marco cronológico, o primeiro semestre de 2020. Para a análise, construiu-se uma tipologia: 'Regulação e Gestão Territorial', 'Políticas e Serviços de Saúde', 'Emprego e Renda', 'Finanças Públicas' e 'Outros'. Em um contexto marcado por tensões e omissões, reforçou-se a atuação do STF na resolução de conflitos de competência interfederativa, sugerindo uma inversão da tendência centralista na jurisprudência brasileira. Por outro lado, é possível questionar até que ponto tal situação poderá significar um reforço de protagonismo dos entes subnacionais e, portanto, do federalismo no Brasil
Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Unique citing works | 3 |
|---|---|
| Citations per year | 1,5 |
| Citation span | 2024 - 2025 (2) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |