Dezessete anos de judicialização da política
Bibliographic Data
| ID | 2492219 |
|---|---|
| Authors | Luiz Werneck Vianna (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), Marcelo Tadeu Baumann Burgos (0000-0001-9766-8848, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Marcelo Baumann Burgos, Paula Martins Salles (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) |
| Year | 2007 |
| Volume | 19 |
| Issue | 2 |
| Pages | 39-85 |
| Publication date | 2007-11-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Tempo Social (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-2070 • E-ISSN: 1809-4554 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-20702007000200002 |
| OpenAlex | W2098252935 |
| SCIELO_PID | S0103-20702007000200002 |
| Language | PT |
| Citations received | 35 |
| References cited | 2 |
Este artigo estuda a judicialização da política no Brasil com base na análise de um banco de dados composto por 3.648 Adins, ajuizadas entre 1988 e 2005. A percepção mais geral que se impõe é a de que as Adins já fazem parte do cotidiano da moderna democracia brasileira, afirmando, ao longo de quase duas décadas, em sucessivos e diferentes governos, a sua presença institucional, e mais fortemente ainda no atual governo Lula, em que funciona como escoadouro dos conflitos entre sociedade e Estado, e dos que surgem no interior da própria administração pública e da federação. Assim, além de ser instrumento da defesa de minorias, sua origem constitucional clássica, a pesquisa revela que a Adin também é recurso institucional estratégico de governo, instituindo, na prática, o Supremo Tribunal Federal como um Conselho de Estado do tipo prevalecente em países de configuração unitária
Governo · Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy
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| Unique citing works | 35 |
|---|---|
| Citations per year | 1,94 |
| Citation span | 2008 - 2025 (18) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 28 |