Direito ao esquecimento
O Processo De Reinserção Social Dos Egressos Do Sistema Penitenciário Brasileiro Frente a Liberdade De Informação E Expressão
Bibliographic Data
| ID | 2690844 |
|---|---|
| Authors | Amanda Jaqueline De Andrade Baumgartner (Universidade do Contestado), Pedro Roberto Decomain (Universidade do Contestado) |
| Year | 2024 |
| Volume | 6 |
| Issue | 2 |
| Pages | 1158-1175 |
| Publication date | 2024-07-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | BOOK |
| Venue | Academia de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2763-6976 • E-ISSN: 2763-6976 |
| Publisher | Universidade do Contestado - UnC (PUBLISHER) |
| DOI | 10.24302/acaddir.v6.4495 |
| OpenAlex | W4400237998 |
| Language | EN |
| Citations received | 1 |
Este artigo analisa o conflito entre o direito ao esquecimento e os direitos à liberdade de expressão e informação, particularmente no contexto da reinserção social de egressos do sistema prisional brasileiro. Examina o papel da mídia na perpetuação do estigma associado a ex-detentos, dificultando sua reintegração. Questiona se o direito ao esquecimento pode ser exercido sem violar a liberdade de expressão e informação. A pesquisa utiliza metodologia dedutiva, baseada em revisão bibliográfica. Explora os fundamentos históricos do direito ao esquecimento, sua conceituação, e sua relação com a dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade. Aborda a exclusão social e o estigma enfrentados por ex-presidiários e a influência da mídia na formação da opinião pública. Finalmente, propõe a ponderação de princípios como técnica para resolver o conflito entre esses direitos
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Social and Political Issues
| Citations per year | 1 |
|---|---|
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Highly cited | No |