O direito ao esquecimento na sociedade da informação

Este estudo analisa o Direito ao Esquecimento na sociedade pós-moderna, marcada pela capacidade de arquivamento digital que perpetua informações e desafia os direitos de privacidade e intimidade. Em resposta a essa hiperexposição, o direito emerge como uma ferramenta para que o indivíduo possa reconstruir sua identidade e proteger sua honra. No entanto, sua aplicação enfrenta complexos desafios éticos e jurídicos, especialmente no contexto da repressão penal, onde a memória pública pode ser manipulada pelo Estado para exercer controle social. A pesquisa, que busca analisar como um direito individual se articula com as narrativas coletivas controladas pelo Estado, está estruturada em três partes: a primeira discute a sociedade de vigilância tecnológica e o dano à honra do egresso prisional, exemplificado nos casos de Doca Street e J.G.F.; a segunda explora o Direito ao Esquecimento como um Direito da Personalidade; e a terceira aborda os conflitos éticos e jurídicos desse direito, analisando a tensão entre a regulação legal e o risco de o Estado monopolizar a memória. A discussão é fundamentada em autores como Bauman, Han, Foucault e Mbembe, buscando uma reflexão sobre o equilíbrio entre a privacidade individual, a memória coletiva e a justiça

Constitution · Human rights · Jurisprudence · Politics · Brazilian Legal Issues · Criminal Justice and Penology

• Direito ao esquecimento

  Open Access•Amanda Jaqueline De Andrade Baumgartner, Pedro Roberto Decomain•Academia de Direito•2024

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