Princípios invocados numa política intersetorial de saúde

O caso da fluoretação da água no Brasil

Bibliographic Data

ID3059058
AuthorsAntonio Carlos De Souza Neto (0000-0001-9131-8054, Universidade de São Paulo), Paulo Frazão (0000-0002-3224-0020, Universidade de São Paulo)
Year2020
Volume29
Issue1
Publication date2020-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSaúde e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-12902020190048
OpenAlexW3013263485
SCIELO_PIDS0104-12902020000100309
LanguagePT
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References cited21

O objetivo foi identificar princípios invocados numa política intersetorial de saúde, tomando como caso uma proposta legislativa de revogação da fluoretação da água no Brasil apresentada em 2003. Realizou-se estudo descritivo por meio de pesquisa documental, na qual foram selecionados registros gerados na tramitação do Projeto de Lei no 510/2003 na Câmara dos Deputados. Buscou-se destacar estratégias discursivas utilizadas pelos atores conforme o jogo de interesses e o contexto conflitivo, utilizando-se o institucionalismo histórico como referencial teórico. O Projeto de Lei tramitou 13 meses, passando pelo Plenário, por três comissões, e sendo arquivado. Três deputados de partidos distintos, órgãos do Poder Executivo federal, agências reguladoras e entidades representativas da categoria odontológica, da saúde pública/coletiva, da engenharia sanitária e das empresas de saneamento participaram diretamente do debate em que emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde. Em relação às estratégias discursivas utilizadas, os principais elementos invocados no debate da política intersetorial de saúde foram o princípio da incerteza, criando-se falsas categorias científicas a fim de sobrevalorizar os efeitos desfavoráveis e sustentar a implementação de medidas individualizantes; e os princípios morais que definem diferentes tipos de bens econômicos e dimensões de liberdade associadas ao exercício de direitos

Humanities · Political science · Global Maternal and Child Health · Global Public Health Policies and Epidemiology · Philosophy · Public Health in Brazil

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