Constituição, governo e democracia no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 3062832 |
|---|---|
| Authors | Cláudio Gonçalves Couto (0000-0003-0153-1877, Universidade de São Paulo, corresponding author), Rogério Bastos Arantes (0000-0002-7167-864X, Universidade de São Paulo) |
| Year | 2006 |
| Publication date | 2006-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Ciências Sociais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-6909 • E-ISSN: 1806-9053 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0102-69092006000200003 |
| OpenAlex | W2116991199 |
| SCIELO_PID | S0102-69092006000200003 |
| Language | PT |
| Citations received | 24 |
| References cited | 10 |
A Constituição brasileira de 1988 apresenta uma elevada taxa de emendamento constitucional, com 58 emendas constitucionais em dezoito anos (3,22 emendas por ano), na maior parte das vezes patrocinadas pelo Poder Executivo, visando à implementação de políticas públicas. Como o programa governamental pós-1988 permaneceu como uma agenda constituinte, com implicações importantes para as relações do Executivo com o Congresso e o Judiciário, a compreensão da dinâmica política brasileira atual passa necessariamente pelo entendimento de nosso perfil constitucional. Tendo isso em vista, este artigo analisa o perfil da Carta de 1988 com base em seu conteúdo, distinguindo em que medida o texto constitucional - além de normas constitucionais propriamente ditas - contempla políticas públicas, que aumentam a probabilidade de que ele se torne objeto de iniciativas de mudança. Essa análise é feita por meio de uma Metodologia de Análise Constitucional (MAC), desenvolvida pelos autores, que permite uma interpretação do significado dos dispositivos constitucionais e sua mensuração
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy
The different designs of public participation in Brazil
Demos-Constraining or Demos-Enabling Federalism? Political Institutions and Policy Change in Brazil
Coalizões de governo
Brazilian Supreme Court, judicial self-restraint, and educational policy
How Constitutional Drafters Use Comparative Evidence
As disputas políticas e a constituinte brasileira de 1987-1988
The time inconsistency of long constitutions
A constitucionalização da Defensoria Pública
A judicialização da competição política
Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
Parlamentares no presidencialismo de coalizão
Judicialização da política no Brasil
Contenciosos brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC)
Constituição, competição e políticas públicas
Regras e contexto
Da Hegemonia Sanitarista ao Predomínio Liberal
Construção democrática e modelos de Constituição
Continuidade de Políticas Públicas
Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira
Regime de crescimento, restrição externa e financeirização
O Supremo Tribunal Federal E a Mudança Constitucional
Políticas públicas e a descentralização legislativa da Assembleia Constituinte Brasileira, 1987-1988
Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas
Avaliação de Políticas Públicas de Segurança Pública na América Latina
Polyarchy
Precommitment and the paradox of democracy
The Calculus of Consent
Designing Democracy
O avesso do avesso
Decision Making in Political Systems
A Longa Constituinte
Toward a Theory of Constitutional Amendment
Constituição, competição e políticas públicas
A agenda constituinte e a difícil governabilidade
| Unique citing works | 24 |
|---|---|
| Citations per year | 1,14 |
| Citation span | 2005 - 2024 (20) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 5 |