Judicialização da saúde e medicalização

Uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça

Bibliographic Data

ID3067192
AuthorsAline Marques (0000-0002-8434-4809, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Rocha (0000-0002-9879-0463, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Asensi (0000-0002-7522-7926, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Diego Machado Monnerat (0000-0002-4016-5737, Universidade Unyleya, Brasil)
Year2019
Volume33
Issue95
Pages217-234
Publication date2019-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEstudos Avançados (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-4014 • E-ISSN: 1806-9592
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-4014.2019.3395.0014
OpenAlexW2926784791
SciELOS0103-40142019000100217
LanguagePT
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References cited11

A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do "biodireito

Public Health in Brazil · Reproductive Health and Technologies

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