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Práticas de fim de vida

Análise bioética dos projetos do Poder Legislativo brasileiro, 1981-2020

Bibliographic Data

ID3094754
AuthorsMelisse Eich (0000-0001-8382-1354, Universidade Federal de Santa Catarina), Marta Verdi (0000-0001-7090-9541, Universidade Federal de Santa Catarina), Mirelle Finkler (0000-0001-5764-9183, Universidade Federal de Santa Catarina), Pedro Paulo Scremin Martins (0000-0003-2641-8563, Universidade Federal de Santa Catarina)
Year2024
Volume33
Issue2
Publication date2024-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSaúde e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-12902024220871pt
OpenAlexW4401090085
SCIELO_PIDS0104-12902024000200410
LanguagePT
Citations received2
References cited7

Eutanásia voluntária ativa (EVA) e suicídio assistido (SA) são práticas de fim de vida que, embora permeadas de tabus e controvérsias, visam minimizar o sofrimento das pessoas com doenças incuráveis, preservando sua dignidade humana diante da morte. Neste artigo, objetivamos investigar a situação jurídico-normativa dessas práticas no Brasil, por meio de uma pesquisa documental qualitativa que buscou dados do período de 1981 a 2020 nos sites do Poder Legislativo Federal. Com base na proposta hermenêutica dialética, discutimos o percurso das decisões políticas sobre EVA, SA (e suas relações com a ortotanásia e cuidados paliativos) e os efeitos práticos de suas construções valorativas e morais para a autodeterminação das pessoas tanto no processo de morte quanto na sociedade

Political science · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil

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