O Conto da Aia e o aborto no Brasil
A Ausência De Liberdade Da Mulher Sobre O Próprio Corpo
Bibliographic Data
| ID | 3095674 |
|---|---|
| Authors | Ana Carolina Pessoa Holanda (0000-0002-5969-1913, Universidade de Fortaleza), Rafael Marcílio Xerez (0000-0001-7472-6822, Universidade de Fortaleza) |
| Year | 2021 |
| Volume | 29 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2021-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Estudos Feministas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-026X • E-ISSN: 1806-9584 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1806-9584-2021v29n161052 |
| OpenAlex | W3165199452 |
| SciELO | S0104-026X2021000100213 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
No artigo, analisa-se a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Tem-se, como objetivo geral, a partir da apresentação da obra literária O Conto da Aia, a análise do aborto no Brasil sob uma perspectiva penal e constitucional, com foco na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede do Habeas Corpus no 124.306, julgado em 2016. No tocante à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, descritiva e explicativa em relação aos objetivos, utilizando-se o método dedutivo, construída com fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que o aborto deve ser entendido como uma questão de saúde pública, cuja proibição viola direitos e liberdades das mulheres, e que a legislação deve ser alterada com base nas pesquisas científicas atinentes ao tema e na decisão judicial proferida
Abortion · Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Legal Issues in South Africa · Philosophy
| Citations per year | 0.5 |
|---|---|
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Highly cited | No |