A educação infantil no contexto das políticas públicas

Bibliographic Data

ID3192243
AuthorsAngela Maria Barreto (0000-0001-5624-0562, Universidade de Brasília, corresponding author), Angela Maria Rabelo Ferreira Barreto (Universidade de Brasília)
Year2003
Issue24
Pages53-65
Publication date2003-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Educação (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-2478 • E-ISSN: 1809-449X
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1413-24782003000300005
OpenAlexW1976068874
SCIELO_PIDS1413-24782003000300005
LanguagePT
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Com base em dois estudos anteriores, esse trabalho busca situar o lugar ocupado pela criança de 0 a 6 anos nas políticas públicas e programas de âmbito federal, especialmente na área de educação, na segunda gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso. Valendo de análise de documentos e registros administrativos oficiais, mostra inicialmente como é tímida e pouco articulada a ação da União dirigida a esse segmento etário. Numa segunda seção, aprofunda-se na questão do financiamento da educação infantil e os desafios para a implementação das metas do Plano Nacional de Educação para essa etapa da educação básica. Estimativas de demanda por creches e pré-escolas baseadas nas metas do PNE são apresentadas, bem como cenários de gastos necessários ao cumprimento dessas metas, desenhados com base em cálculos dos recursos previstos para o setor educacional, nas diferentes esferas de governo, segundo os mínimos constitucionais. As análises evidenciam a necessidade de implementação do princípio do regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios, previsto na Constituição de 1988 e na LDB de 1996, para que a educação infantil alcance, na política pública, o lugar em que a legislação educacional já a reconhece

Government (linguistics · Governo · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy · Social and Political Issues

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