Icms Ecológico Versus Icms Produção Agrícola

Uma Abordagem Com Base No Método Custo De Oportunidade

Bibliographic Data

ID3754639
AuthorsFlávio Amaral Oliveira (0000-0001-9487-0557, Universidade do Estado de Mato Grosso), Cleci Grzebieluckas (0000-0001-9786-9607, Universidade do Estado de Mato Grosso), Raimundo Nonato Cunha De França (0000-0001-9603-0391, Universidade do Estado de Mato Grosso)
Year2022
Volume25
Publication date2022-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueAmbiente & sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1809-4422asoc20200184r3l5ao
OpenAlexW4312458425
SciELOS1414-753X2022000100351
LanguagePT
References cited8

O ICMS ecológico é a aplicação de critérios ambientais na distribuição de recursos arrecadados pelos estados brasileiros. Surgiu como instrumento inovador capaz de desenvolver a política ambiental e a justiça fiscal, compensando financeiramente e incentivando municípios com áreas de conservação ambiental. O objetivo do estudo é comparar a receita pública do ICMS ecológico gerado pelas Terras Indígenas com o ICMS da produção agrícola em Tangará da Serra - MT, utilizando o método custo de oportunidade. A pesquisa é de natureza descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e fontes secundárias. O ICMS ecológico revelou ser importante instrumento de política ambiental e fonte de receita pública municipal com desempenho melhor que o ICMS agrícola, ainda assim insuficiente para compensar financeiramente o Município pela restrição da atividade econômica

Political science · Economic and Environmental Valuation · Environmental Sustainability and Education

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