Políticas públicas ambientais no Brasil

Da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000)

Bibliographic Data

ID5279567
AuthorsAna Flávia Oliveira Peccatiello (Universidade Federal Fluminense, corresponding author)
Year2011
Volume24
Publication date2011-12-28
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDesenvolvimento e Meio Ambiente (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1518-952X • E-ISSN: 2176-9109
PublisherUniversidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR)
DOI10.5380/dma.v24i0.21542
OpenAlexW2025208282
LanguagePT
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O presente artigo tem por objetivo traçar considerações sobre a evolução das políticas públicas ambientais brasileiras no período compreendido entre os anos de 1930 e 2000, com ênfase na contextualização histórico-política. Na década de 1930, é possível verificar os primeiros esforços no sentido de regulamentar a apropriação de cada recurso natural em âmbito nacional, com foco nas necessidades das nascentes industrialização e urbanização. Além disso, neste período também foi criada grande parte dos instrumentos legais que dariam suporte à criação de áreas protegidas no Brasil. O ano 2000, por sua vez, é emblemático pela aprovação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Lei no 9.985/2000), cuja gênese se deu em meio a um grande embate entre as diferentes posições existentes no Brasil sobre a questão ambiental, algumas contraditórias entre si, representadas, entre outras, por preservacionistas, conservacionistas, socioambientalistas e ruralistas. Os cenários da criação das políticas públicas ambientais no Brasil e a legitimação das correspondentes legislações são constituídos por aspectos conjunturais de ordem nacional e internacional que retratam a ordem política nacional tradicionalmente estabelecida, o que se configura importante objeto de reflexão

Environmental Sustainability and Education · Rural Development and Agriculture

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