Notas e reflexões sobre a jurisprudência internacional em matéria ambiental
A Participação De Indivíduos E Organizações Não Governamentais
Bibliographic Data
| ID | 3755112 |
|---|---|
| Authors | Fúlvio Eduardo Fonseca (Universidade de Brasília, corresponding author) |
| Year | 2010 |
| Volume | 13 |
| Issue | 2 |
| Pages | 243-259 |
| Publication date | 2010-12-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ambiente & sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1414-753x2010000200003 |
| OpenAlex | W2054176712 |
| SciELO | S1414-753X2010000200003 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
O objetivo do artigo é oferecer uma sistematização da jurisprudência internacional relevante envolvendo onGs e meio ambiente. Para isso, buscou-se mapear os casos exemplares levados às instâncias internacionais, como forma de ilustrar o potencial e as limitações da estratégia de se recorrer ao direito internacional, levada a efeito por um crescente número de indivíduos e organizações. A pesquisa considerou as sentenças e decisões de órgãos judiciais (Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte européia de Direitos Humanos, tribunal de Justiça europeu e Corte Internacional de Justiça) e quasi-judiciais (Comitê de Direitos Humanos das nações unidas), constituindo um aporte inicial aos interessados na matéria e um incentivo a estudos futuros que venham a complementá-la
Humanities · Political science · Environmental law and policy · Human Rights and Development · International Environmental Law and Policies · Philosophy
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