Licenciamento ambiental federal no Brasil
Perspectiva Histórica, Poder E Tomada De Decisão Em Um Campo Em Tensão
Bibliographic Data
| ID | 3856883 |
|---|---|
| Authors | Aline Borges Do Carmo (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources), Alessandro Soares Da Silva (0000-0003-3637-2458, Universidade de São Paulo) |
| Year | 2013 |
| Volume | 19 |
| Publication date | 2013-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Confins (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1958-9212 • E-ISSN: 1958-9212 |
| Publisher | OpenEdition (PUBLISHER) |
| DOI | 10.4000/confins.8555 |
| OpenAlex | W1562926072 |
| Language | ES |
| References cited | 7 |
O presente trabalho procura analisar a construção do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e a implementação do instrumento Licenciamento Ambiental no Brasil de uma perspectiva de como a história, a sociedade e a política, além do contexto interno e externo ao país influenciaram no processo de tomada de decisão, que se refletiu e se reflete na definição de políticas públicas no setor. A análise procura compreender a problemática técnica da AIA e do licenciamento ambiental federal no Brasil, passando por um histórico da questão ambiental e pelo surgimento dos principais instrumentos legais afins e por fim abordando as políticas públicas relacionadas à avaliação de impactos ambientais em relação ao contexto social, econômico e político. Para tanto, o trabalho tem como eixo analítico a questão dos processos de tomada de decisão, os quais se relacionam com a produção de sujeitos políticos e com a educação para o poder. A análise mostra que eventos aparentemente externos aos procedimentos executados por técnicos responsáveis pela avaliação dos pedidos de licença ambiental federal influenciam de forma decisiva nos resultados deste trabalho técnico, ainda que de forma nem sempre tão óbvia ou direta, sobretudo para a visão leiga. De modo geral, o artigo propõe que há necessidade de se revisar a forma com que se trata a técnica e as relações humanas durante o processo de AIA. Conclui que ferramentas meramente técnico-científicas, ainda que academicamente bem aceitas podem não ser suficientes para atuar nesta arena e que uma visão mais ampla e que compreenda as sutis relações entre política, relações humanas e procedimentos técnicos deve nortear qualquer tentativa de intervenção visando à melhoria destes procedimentos, tanto da AIA como processo, como do Licenciamento Ambiental como instrumento administrativo. Disso decorre que, apesar do aparente enfoque técnico-científico, ilustrado inclusive pelos estudos ambientais que, em teoria embasam a AIA, a tomada de decisão é na realidade reflexo do jogo político que permeia todo o processo
Humanities · Political science · Environmental and Social Impact Assessments · Mining and Resource Management · Philosophy
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |