Participação social na avaliação de impacto ambiental

Lições da experiência da Bahia

Bibliographic Data

ID3857593
AuthorsFrancisca Neta Andrade Assunção (Universidade de Brasília), Maria Augusta Almeida Bursztyn (Universidade de Brasília), Teresa Lúcia Muricy De Abreu (Secretaria do Meio Ambiente)
Year2010
Volume10
Publication date2010-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueConfins (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1958-9212 • E-ISSN: 1958-9212
PublisherOpenEdition (PUBLISHER)
DOI10.4000/confins.6750
OpenAlexW1483453023
LanguagePT
Citations received3
References cited1

Este trabalho analisa a participação da sociedade no Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), no estado da Bahia, procurando verificar em que medida tal participação tem contribuído para que o licenciamento ambiental alcance sua efetividade, enquanto instrumento de controle da política ambiental brasileira. A participação da sociedade no processo de AIA no referido estado ocorre em três etapas, as duas primeiras abertas à participação de qualquer cidadão; mas, na terceira a participação da sociedade fica restrita aos seus representantes no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), quando é tomada a decisão quanto à concessão ou não da licença ambiental. A análise dos estudos de caso mostrou a existência de diferentes graus de participação da sociedade que variam em função da situação socioeconômica da população a ser afetada pelo empreendimento, da qualidade e do estoque dos recursos ambientais e das características das propriedades localizados nas áreas de influência do projeto

Humanities · Political science · Environmental and Social Impact Assessments · Environmental Sustainability and Education · Philosophy

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