Conflitos sócio-jurídicos

Nesta década, convenções internacionais, que podem impactar o conhecimento tradicional de diferentes grupos portadores de identidades sociais coletivas, têm sido ratificadas no Brasil. Instrumentos como a Convenção da Diversidade Biológica, incorporados ao ordenamento jurídico nacional, favorecem o reconhecimento da existência social desses grupos, e fomentam sua participação em processos decisórios em políticas públicas. Porém, representações e práticas usuais nesses processos nem sempre inserem a noção de "tradição" ou "herança", fator essencial para a reprodução desse tipo de conhecimento. Esta pesquisa empírica, em interação com organizações de m ovim entos sociais das chamadas quebradeiras de coco babaçu, enfoca o conflito entre a lei formal e as práticas e regras tradicionalmente ávidas. O estudo busca compreender esse processo de incorporação de direitos universais e locais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando o processo de "juridicização" de relações sociais na produção e transmissão do conhecimento

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