Reflexões Preliminares Sobre a Implementação Da Reforma Trabalhista Na Paraíba E Seus Desdobramentos Sobre a Dinâmica Da Informalidade
Bibliographic Data
| ID | 3858087 |
|---|---|
| Authors | José Aderivaldo Silva Da Nóbrega (corresponding author) |
| Year | 2019 |
| Volume | 21 |
| Issue | 3 |
| Pages | 103 |
| Publication date | 2019-12-11 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-7145 • E-ISSN: 2318-4558 |
| Publisher | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22409/conflu.v21i3.34692 |
| OpenAlex | W2996538771 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
A Reforma Trabalhista produziu um conjunto de transformações no mercado de trabalho brasileiro entre as quais se incluem novas modalidades de contrato, a redefinição das regras da jornada de trabalho, a modificação nas negociações coletivas, o fim da contribuição sindical compulsória, limitações na atuação da justiça do trabalho entre outros aspectos. A justificativa para isso foi a necessidade de se "modernizar a legislação do trabalho". Há um ano em vigor, as opiniões se dividem em relação aos reais efeitos desta mudança na regulação do trabalho. Afirma-se que os efeitos foram no sentido do retrocesso da proteção social ao mesmo tempo em que se estimulou o crescimento do trabalho informal, o desmonte do sindicalismo e o avanço da precarização e informalização do trabalho. Em face deste cenário em construção, o presente texto tem o objetivo descrever as modificações que já se pode observar nas configurações do trabalho na Paraíba a partir da implementação da reforma. Para levar à frente nosso objetivo analisaremos alguns dados secundários oficiais produzidos pelo IBGE e o MTE, além de outros indicadores gerais. Nossa hipótese é que, no contexto paraibano, tal reforma potencializa o trabalho informal e precário, inclusive, em setores nos quais o nível de formalização e de proteção social eram mais elevados
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Migration, Racism, and Human Rights · Philosophy · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |