O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva
Consequências Da Reforma Trabalhista
Bibliographic Data
| ID | 2297729 |
|---|---|
| Authors | José Dari Krein (0000-0002-4277-2290, Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género, Corporación Humanas, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 30 |
| Issue | 1 |
| Pages | 77-104 |
| Publication date | 2018-04-26 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Tempo Social (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-2070 • E-ISSN: 1809-4554 |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/0103-2070.ts.2018.138082 |
| OpenAlex | W2800706018 |
| Language | PT |
| Citations received | 61 |
O presente artigo procura analisar a reforma trabalhista sancionada recentemente no Brasil. Para isso, são destacados os seus efeitos sobre a configuração dos elementos centrais da relação de emprego (formas de contratação, jornada, remuneração e proteção social) e sobre a organização sindical. Parte-se da hipótese que a reforma trabalhista em questão ajusta a regulação do trabalho às características do capitalismo contemporâneo, predominando a visão do trabalho como 'labor' e não como 'opus'. A reforma amplia a liberdade dos empregadores em determinar as condições de contratação, o uso da força de trabalho e a remuneração dos trabalhadores. Ou seja, busca-se imputar o processo de definição das regras da relação de emprego às empresas, restringindo a participação das organizações dos trabalhadores e do Estado. Esse processo acarreta, primeiramente, o aumento da insegurança dos trabalhadores e a perda de direitos, bem como a diminuição da proteção social. A reforma também busca esvaziar as organizações sindicais na qualidade de organizações de classe, visto que passa a prevalecer a visão de organizações mais descentralizadas e articuladas com os interesses das empresas
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| Unique citing works | 61 |
|---|---|
| Citations per year | 8,71 |
| Citation span | 2019 - 2026 (8) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 56 |