Fundamentos Da Contrarreforma Trabalhista Do Governo Temer E Suas Repercussões Para a Classe Trabalhadora

Neste artigo, discutimos fundamentos político-ideológicos da Contrarreforma Trabalhista (Lei no 13.467 de 13 de julho de 2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Com base em uma análise bibliográfica e documental, recorrendo a fontes primárias e secundárias, concluímos que essa contrarreforma não decorreu de diálogo amplo e profundo com a sociedade. As modificações nos dispositivos jurídicos, efetivadas em um processo de tramitação açodado, contradizem documentos legais e afrontam objetivos, princípios, direitos e garantias constitucionais, bem como convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Os fundamentos da contrarreforma residem no plano político-econômico e alinham-se à lógica neoliberal. Ela foi ancorada em discursos que disseminaram argumentos equivocados e inverdades. Mais de quatro anos após sua aprovação, as taxas de desemprego permanecem elevadas, a retomada do desenvolvimento econômico não se efetivou e a precarização das relações de trabalho foi aprofundada, com o recrudescimento da informalidade e vulnerabilidade social da classe trabalhadora

Humanities · Philosophy · Social and Political Issues

• O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva

  Open Access•José Dari Krein•Tempo Social•2018

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