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Entre a legalidade e a ilegalidade

Representações em torno do direito ao aborto em Portugal1

Bibliographic Data

ID3906107
AuthorsMadalena Duarte (0000-0001-5797-3055, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, corresponding author), Carlos Barradas (0000-0002-2130-5095, Evive Biotech (China))
Year2009
Volume04
Issue04
Publication date2009-06-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
Venuee-cadernos CES (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1647-0737 • E-ISSN: 1647-0737
PublisherOpenEdition (PUBLISHER)
DOI10.4000/eces.222
OpenAlexW2039481129
LanguagePT
Citations received2
References cited13

Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as mulheres. Como exemplos paradigmáticos são apontados os regimes jurídicos que proclamam uma igualdade formal entre homens e mulheres, mas persistem em penalizar a interrupção voluntária da gravidez. Nesse sentido, as teorias feministas alertam que o direito não é necessariamente sinónimo de justiça, pelo que as práticas e representações sobre uma verdadeira justiça sexual podem não ser coincidentes com a lei nos livros. Neste artigo, recorrendo ao caso português, avaliamos as representações em torno da lei do aborto por parte dos/as diversos/as agentes envolvidos/as, como as mulheres, operadores/as judiciários/as, parteiras, profissionais de saúde, activistas e representantes de partidos políticos

Humanities · Political science · Sociology · Feminism, Gender, and Intersectionality · Feminism, Gender, and Sexuality Studies · Philosophy · Sex work and related issues

  • Anos Depois

    Open Access•Raquel Silva Barretto, Madalena Duarte et al.•Ciência & Saúde Coletiva•2022

  • Feminismo, poder e representações mediáticas ao longo dos 40 anos da democracia portuguesa

    Open Access•Ana Cabrera•RIHC Revista Internacional de…•2021

  • Toward a feminist theory of the state

    Catharine A Mackinnon•Toward a feminist theory of the…•1989

  • Feminism and the Power of Law

    Carol Smart•Feminism and the power of law•2002

  • At the Heart of Freedom

    Drucilla Cornell•At the Heart of Freedom•1998

  • The Hollow Hope

    Gerald N Rosenberg, Gerald Rosenberg•The Hollow Hope•2008

  • The Sexual Contract

    Open Access•Carole Pateman, Maithree Wickramasinghe et al.•The Wiley Blackwell Encyclopedia…•1988

  • The Hollow Hope

    Gerald N Rosenberg•The Hollow Hope•1993

  • Pela mão de Alice

    Open Access•Maria Lúcia Toralles-Pereira, Miriam Celí Pimentel Porto Foresti•Interface - Comunicação Saúde…•1998

  • Para além do pensamento abissal

    Open Access•Boaventura De Sousa Santos•Revista crítica de ciências…•2007

Unique citing works2
Citations per year0,4
Citation span2021 - 2022 (2)
Citation velocityhistorical
Highly citedNo
Citation typesNeutral: 1

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