Madalena Duarte
Biographic Data
| ID | 3645559 |
|---|---|
| NAME | Madalena Duarte |
| GIVEN NAMES | Madalena |
| FAMILY NAME | Duarte |
| SIGNATURE | DUARTE M |
| AFFILIATIONS | University of Coimbra |
| ORCID | 0000-0001-5797-3055 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 17 |
| TOTAL CITATIONS | 9 |
| AUTHOR COUNT | 17 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2005 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 2 |
As contribuições das legislações brasileiras no enfrentamento às violências de gênero, em especial ao feminicídio
O artigo discute a eficácia das legislações no enfrentamento das violências de gênero, com ênfase na redução do feminicídio. Fundamentado em estudos feministas de gênero e com uma abordagem qualitativa e bibliográfica, que busca analisar as mudanças das normativas brasileiras desde a promulgação da Lei Maria da Penha (2006) até a tipificação do feminicídio como crime (2015), além de outras legislações importantes. O debate destaca que apesar das …
Amor, género e justiça: Uma Análise Das Emoções a Partir Dos Homicídios E Femicídios Em Contexto De Intimidade
O estudo das emoções continua a ser periférico na teoria penal e criminológica, embora estejam presentes em toda a arena legal, tanto no edifício jurídico como nas várias fases do processo deliberativo, influenciando os atores e as instituições jurídicas de várias formas, umas desejáveis e outras indesejáveis. Esta perceção é particularmente relevante no caso dos homicídios e femicídios cometidos num contexto de intimidade nos quais a relação vít…
Nas margens do 25 de Abril: Os futuros do passado. Uma introdução
O processo revolucionário encetado pelo 25 de Abril de 1974 surgiu no contexto de uma sociedade esgotada por 48 anos de ditadura e por 13 anos de guerras coloniais. Com a Revolução, esse cansaço foi suplantado por uma explosão social, que se notou no imediato com o aplauso aos militares vitoriosos e, mais tarde, com a grande festa de unificação popular do 1.o de Maio. Emergiram no espaço público não só os chamados “velhos” movimentos sociais, ass…
Anos Depois: Diálogos sobre a Interrupção Voluntária da Gestação em Portugal
A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele …
Desafios feministas ao Direito: Resistências e possibilidades
publishersversion
Uma boa mulher é difícil de encontrar? Reflexões sobre a “vítima ideal” no direito penal
Feminist jurisprudence has posed several challenges to Law, pointing it out as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, through the analysis of case law about violence in intimate relationships and femicide, I will seek to identify some of the most common gender stereotypes in judicial narratives, particularly in relation to the victim. The results demonstrate that, in a more or less subtle way, a legal imaginary about …
Covid-19: Novas sociabilidades, configurações sociopolíticas, dilemas e respostas. Uma introdução
A pandemia da COVID-19 constituiu um momento de rutura nas sociedades contemporneas, gerando um "novo normal" em que, como nos lembra Srgio Godinho, "Ningum sabe se sabe / Nem que acaso ou que destino nos cabe". 1 A rpida propagao de um novo vrus respiratrio tornou-se o foco de ateno de governos e da comunicao social a nvel global. No incio de 2020, a cidade chinesa de Wuhan assumiu contornos distpicos, com mais de 11 milhes de habitantes confron…
Olhares feministas sobre o Direito e o Tedh: O caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal
As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da iguald…
Introdução
No processo de consolidação e fortalecimento do Estado, a centralidade do direito foi identificada principalmente como uma prerrogativa masculina. Na segunda parte do século xx, as teorias feministas demonstraram que a produção masculina do conhecimento através do direito, mas também da ciência ou da cultura, criou hierarquias que consignaram as mulheres para a inferioridade e exclusão. Um dos vários problemas invocados é o de que o direito é usa…
As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais
Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comuni…
Prostitution and Trafficking in Portugal: Legislation, Policy, and Claims
Introdução
O aborto foi desde sempre um tema fracturante, fruto das diversas perspectivas existentes sobre corpo, sexualidade ou reprodução. Para este debate contribuem diferentes concepções de moralidade e justiça, segundo as quais as palavras ‘escolha’ e ‘vida’ adquirem significados frequentemente inconciliáveis. Se a este cenário juntarmos o papel interventivo de agentes sociais e poderes fácticos, entre os quais se incluem movimentos sociais, partidos p…
Homoparentalidade e desafios ao direito: O caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
O presente artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 1996. Este caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, verificando‐se a posição contraditória dos tribunais portugueses relativamente ao direito …
Velhos e novos desafios ao direito e à justiça
O direito tem sido crucial não só pelo seu papel instrumental na gestão de conflitos sociais, mas sobretudo na reprodução social do paradigma da modernidade. Esta concepção moderna do direito tem-se fundamentado na construção científica de um direito monopolizado pelo Estado, na despolitização de um direito que oculta a existência de relações de poder para além da relação entre Estado e sociedade civil e no uso do direito enquanto instrumento uni…
Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação
O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‐governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‐se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não ape…
Entre a legalidade e a ilegalidade: Representações em torno do direito ao aborto em Portugal1
Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as mulheres. Como exemplos paradigmáticos são apontados os regimes jurídicos que proclamam uma igualdade formal entre homens e mulheres, mas persistem em penalizar a interrupção voluntária da gravidez. N…
Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal
A Lei do Desejo, de autoria de Ana Cristina Santos, é um texto sobre os impactos da utilização do regime europeu de direitos humanos por parte do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) português. Surge com base na tese apresentada pela autora no âmbito do Mestrado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003. O título, além de ser uma sugestiva alusão à obra de Almodôvar, é já bem indiciador da prop…
Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação
O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‐governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‐se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não ape…
Uma boa mulher é difícil de encontrar? Reflexões sobre a “vítima ideal” no direito penal
Feminist jurisprudence has posed several challenges to Law, pointing it out as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, through the analysis of case law about violence in intimate relationships and femicide, I will seek to identify some of the most common gender stereotypes in judicial narratives, particularly in relation to the victim. The results demonstrate that, in a more or less subtle way, a legal imaginary about …
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Covid-19: Novas sociabilidades, configurações sociopolíticas, dilemas e respostas. Uma introdução
A pandemia da COVID-19 constituiu um momento de rutura nas sociedades contemporneas, gerando um "novo normal" em que, como nos lembra Srgio Godinho, "Ningum sabe se sabe / Nem que acaso ou que destino nos cabe". 1 A rpida propagao de um novo vrus respiratrio tornou-se o foco de ateno de governos e da comunicao social a nvel global. No incio de 2020, a cidade chinesa de Wuhan assumiu contornos distpicos, com mais de 11 milhes de habitantes confron…
Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal
A Lei do Desejo, de autoria de Ana Cristina Santos, é um texto sobre os impactos da utilização do regime europeu de direitos humanos por parte do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) português. Surge com base na tese apresentada pela autora no âmbito do Mestrado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003. O título, além de ser uma sugestiva alusão à obra de Almodôvar, é já bem indiciador da prop…
Introdução
O aborto foi desde sempre um tema fracturante, fruto das diversas perspectivas existentes sobre corpo, sexualidade ou reprodução. Para este debate contribuem diferentes concepções de moralidade e justiça, segundo as quais as palavras ‘escolha’ e ‘vida’ adquirem significados frequentemente inconciliáveis. Se a este cenário juntarmos o papel interventivo de agentes sociais e poderes fácticos, entre os quais se incluem movimentos sociais, partidos p…
Homoparentalidade e desafios ao direito: O caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
O presente artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 1996. Este caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, verificando‐se a posição contraditória dos tribunais portugueses relativamente ao direito …
Velhos e novos desafios ao direito e à justiça
O direito tem sido crucial não só pelo seu papel instrumental na gestão de conflitos sociais, mas sobretudo na reprodução social do paradigma da modernidade. Esta concepção moderna do direito tem-se fundamentado na construção científica de um direito monopolizado pelo Estado, na despolitização de um direito que oculta a existência de relações de poder para além da relação entre Estado e sociedade civil e no uso do direito enquanto instrumento uni…
Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação
O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‐governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‐se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não ape…
Entre a legalidade e a ilegalidade: Representações em torno do direito ao aborto em Portugal1
Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as mulheres. Como exemplos paradigmáticos são apontados os regimes jurídicos que proclamam uma igualdade formal entre homens e mulheres, mas persistem em penalizar a interrupção voluntária da gravidez. N…
Prostitution and Trafficking in Portugal: Legislation, Policy, and Claims
Introdução
No processo de consolidação e fortalecimento do Estado, a centralidade do direito foi identificada principalmente como uma prerrogativa masculina. Na segunda parte do século xx, as teorias feministas demonstraram que a produção masculina do conhecimento através do direito, mas também da ciência ou da cultura, criou hierarquias que consignaram as mulheres para a inferioridade e exclusão. Um dos vários problemas invocados é o de que o direito é usa…
As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais
Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comuni…
Olhares feministas sobre o Direito e o Tedh: O caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal
As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da iguald…
Anos Depois: Diálogos sobre a Interrupção Voluntária da Gestação em Portugal
A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele …
Desafios feministas ao Direito: Resistências e possibilidades
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Uma boa mulher é difícil de encontrar? Reflexões sobre a “vítima ideal” no direito penal
Feminist jurisprudence has posed several challenges to Law, pointing it out as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, through the analysis of case law about violence in intimate relationships and femicide, I will seek to identify some of the most common gender stereotypes in judicial narratives, particularly in relation to the victim. The results demonstrate that, in a more or less subtle way, a legal imaginary about …
Covid-19: Novas sociabilidades, configurações sociopolíticas, dilemas e respostas. Uma introdução
A pandemia da COVID-19 constituiu um momento de rutura nas sociedades contemporneas, gerando um "novo normal" em que, como nos lembra Srgio Godinho, "Ningum sabe se sabe / Nem que acaso ou que destino nos cabe". 1 A rpida propagao de um novo vrus respiratrio tornou-se o foco de ateno de governos e da comunicao social a nvel global. No incio de 2020, a cidade chinesa de Wuhan assumiu contornos distpicos, com mais de 11 milhes de habitantes confron…
Nas margens do 25 de Abril: Os futuros do passado. Uma introdução
O processo revolucionário encetado pelo 25 de Abril de 1974 surgiu no contexto de uma sociedade esgotada por 48 anos de ditadura e por 13 anos de guerras coloniais. Com a Revolução, esse cansaço foi suplantado por uma explosão social, que se notou no imediato com o aplauso aos militares vitoriosos e, mais tarde, com a grande festa de unificação popular do 1.o de Maio. Emergiram no espaço público não só os chamados “velhos” movimentos sociais, ass…
Amor, género e justiça: Uma Análise Das Emoções a Partir Dos Homicídios E Femicídios Em Contexto De Intimidade
O estudo das emoções continua a ser periférico na teoria penal e criminológica, embora estejam presentes em toda a arena legal, tanto no edifício jurídico como nas várias fases do processo deliberativo, influenciando os atores e as instituições jurídicas de várias formas, umas desejáveis e outras indesejáveis. Esta perceção é particularmente relevante no caso dos homicídios e femicídios cometidos num contexto de intimidade nos quais a relação vít…
As contribuições das legislações brasileiras no enfrentamento às violências de gênero, em especial ao feminicídio
O artigo discute a eficácia das legislações no enfrentamento das violências de gênero, com ênfase na redução do feminicídio. Fundamentado em estudos feministas de gênero e com uma abordagem qualitativa e bibliográfica, que busca analisar as mudanças das normativas brasileiras desde a promulgação da Lei Maria da Penha (2006) até a tipificação do feminicídio como crime (2015), além de outras legislações importantes. O debate destaca que apesar das …
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