Skip to main content

ETHNOS_APP

Home • Search • Journals • List 0

Olhares feministas sobre o Direito e o Tedh

O caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal

Bibliographic Data

ID4816640
AuthorsMadalena Duarte (0000-0001-5797-3055, London Rebuilding Society, corresponding author)
Year2021
Issue46
Pages553-570
Publication date2021-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueAraucaria (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1575-6823 • E-ISSN: 2340-2199
PublisherEditorial Universidad de Sevilla (PUBLISHER • ES)
DOI10.12795/araucaria.2021.i46.27
OpenAlexW3141829091
LanguagePT
Citations received2
References cited9

As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da igualdade de género, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, procura reconhecer eixos emancipatórios no Direito, para explorar a possibilidade do seu uso em lutas feministas

Humanities · Political science · Tribunal · Human Rights and Development · Judicial and Constitutional Studies · Law · Legal Issues in South Africa · Philosophy

  • Uma boa mulher é difícil de encontrar? Reflexões sobre a “vítima ideal” no direito penal

    Open Access•Madalena Duarte•ex aequo - Revista da Associação…•2022

  • The legal status of women in the Portuguese legal order

    Open Access•Ana Neves•International Journal of…•2025

  • Toward a feminist theory of the state

    Catharine A Mackinnon•Toward a feminist theory of the…•1989

  • Gender and Feminist Theory in Law and Society

    Madhavi Sunder•Gender and Feminist Theory in Law…•2017

  • Toward an Anti-Stereotyping Approach for the European Court of Human Rights

    Alexandra Timmer•Human Rights Law Review•2011

  • Women in the Legal Profession

    Open Access•Fiona M Kay, Elizabeth Gorman•Annual Review of Law and Social…•2008

  • The Intersectionality of Domestic Violence and Welfare in the Lives of Poor Women

    Jyl Josephson•Journal of Poverty•2002

  • Mapping the Margins

    Kimberlé Crenshaw, Kimberlé W Crenshaw•Stanford Law Review•1991

  • Feminist Legal Theory

    Nicola Lacey•Oxford Journal of Legal Studies•1989

  • Poderá o direito ser emancipatório?1

    Open Access•Boaventura De Sousa Santos•Revista crítica de ciências…•2003

  • Law as a Weapon in Social Conflict

    Austin T Turk•Social Problems•1976

Unique citing works2
Citations per year0,5
Citation span2022 - 2025 (4)
Citation velocityrecent
Highly citedNo
Citation typesNeutral: 1

Tools

Open DOIOpen Access
Ethnos_APP • Open Source Project • MIT License • Frontend v2.0.0 • Privacy and Cookies • API Documentation: api.ethnos.app/docs • API Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17049435 • Frontend Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17050053 • cruz.rio.br • Expectantes Misericordiae