Políticas de Educação Especial em disputa
Uma análise do Decreto No 10.502/2020
Dados Bibliográficos
| ID | 3949241 |
|---|---|
| Autores | Luiz Renato Martins Da Rocha (0000-0002-2884-4956, Universidade Tecnológica Federal do Paraná), Enicéia Gonçãves Mendes (0000-0003-3673-0681, Universidade Federal de São Carlos), Enicéia Gonçalves Mendes, Cristina B Feitosa De Lacerda (0000-0002-3250-1374, Universidade Federal de São Carlos) |
| Ano | 2021 |
| Volume | 16 |
| Páginas | 1-18 |
| Data de publicação | 2021-01-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Praxis Educativa (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 1809-4031 • E-ISSN: 1809-4309 |
| Editora | Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5212/praxeduc.v.16.17585.050 |
| OpenAlex | W3148566392 |
| Idioma | PT |
| Citações recebidas | 2 |
| Referências citadas | 3 |
A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE-2020) foi aprovada pelo Decreto No 10.502, de 30 de setembro de 2020, e, posteriormente, julgada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade No 6.590 do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, neste trabalho, descreve-se o processo de construção até a suspensão do documento, o qual foi analisado com a ajuda do software Iramuteq, a fim de compreender seus elementos constituintes. Os resultados permitem concluir que a PNEE-2020 é bipartida quando se considera o público-alvo ao qual se destina: a) pessoas surdas; e b) demais estudantes do público-alvo da Educação Especial. O Decreto vigorou por cerca de 60 dias, causou polêmica, foi suspenso e dividiu o movimento de luta pelo direito à educação. O processo ilustra a importância da construção coletiva de uma política pública e do envolvimento da sociedade e, sobretudo, das pessoas a quem se destina tal legislação
Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Social and Political Issues
| Obras citantes distintas | 2 |
|---|---|
| Citações por ano | 0,5 |
| Intervalo de citações | 2022 - 2024 (3) |
| Velocidade de citação | recent |
| Altamente citado | Não |