Terra indígena

Aspectos Históricos Da Construção E Aplicação De Um Conceito Jurídico

Bibliographic Data

ID4077597
AuthorsThiago Leandro Vieira Cavalcante (0000-0002-9570-817X, Universidade Federal da Grande Dourados, corresponding author)
Year2016
Volume35
Issue0
Publication date2016-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueHistória (São Paulo (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-9074 • E-ISSN: 1980-4369
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1980-436920160000000075
OpenAlexW2478127753
SCIELO_PIDS0101-90742016000100501
LanguageCA
Citations received13

A partir da análise de diversas Constituições Federais brasileiras do período republicano, bem como do Estatuto do Índio, o artigo discute histórica e antropologicamente o conceito jurídico de terra indígena, bem como sua aplicabilidade e dificuldades geradas de sua não compreensão. O trabalho também analisa as repercussões sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil após o julgamento da Petição no 3.388 RR pelo STF, o qual quebra a tradição jurídica brasileira abandonando a teoria do indigenato em favor da teoria do fato indígena. Como consequência há a adoção do marco temporal para a determinação das terras de ocupação tradicional indígena. O texto perpassa ainda por questões de ordem política e administrativa que viabilizam ou inviabilizam a efetivação dos direitos territoriais indígenas no Brasil

Brazilian Legal Issues · Indigenous Health and Education

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