Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)
Bibliographic Data
| ID | 4104456 |
|---|---|
| Authors | Miguel Pedro Guerra (0000-0003-0856-2780, Universidade de Brasília), Roberto Dalledone Machado Filho (0000-0001-9443-1490) |
| Year | 2023 |
| Volume | 14 |
| Issue | 1 |
| Pages | 193-223 |
| Publication date | 2023-03-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito e Práxis (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2179-8966/2021/57060 |
| OpenAlex | W4361003726 |
| SciELO | S2179-89662023000100193 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 11 |
O artigo reconstrói historicamente os debates de aprovação e implementação da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83), de 1978 a 1987. Partindo da definição do constitucionalismo autoritário, argumenta que o sentido original da lei era conferido pelo arranjo de competências da rede institucional de segurança militar. Na redemocratização, a lei perdeu conteúdos ligados à doutrina de segurança nacional, mas manteve o arranjo institucional que lhe dava sentido. Ao ser implementada inicialmente no Supremo Tribunal Federal, tornou-se ferramenta de uma democracia controlada
Humanities · Political science · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Politics and Society in Latin America
The authority of law
Constitutionalism and Dictatorship
Democracy and dictatorship revisited
De FHC a Lula
Memória, verdade, justiça e direitos humanos
Uma República na Constituinte (1985-1988)
Um Supremo coadjuvante
A influência doutrinária francesa sobre os militares brasileiros nos anos de 1960
O Supremo na constituinte e a constituinte no Supremo
Genealogia da constituinte
(Des)ordem constitucional
| Citations per year | 1 |
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| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Highly cited | No |