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Sobre o princípio e a lei universal do Direito em Kant

Bibliographic Data

ID4241475
AuthorsGuido A De Almeida (0009-0000-8857-9616, Universidade Federal do Rio de Janeiro, corresponding author)
Year2006
Volume47
Issue114
Pages209-222
Publication date2006-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueKriterion Revista de Filosofia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0100-512X • E-ISSN: 1981-5336
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0100-512x2006000200002
OpenAlexW2044147205
SCIELO_PIDS0100-512X2006000200002
LanguagePT
Citations received2

O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a base para a definição do que é direito e a questão se as leis jurídicas têm e, caso tenham, qual é a sua força prescritiva; e, finalmente, propõe uma solução baseada na consideração de que as leis jurídicas constituem para Kant uma subclasse das leis morais e se baseiam no conceito de uma autorização ou faculdade moral de fazer o que é moralmente lícito ou obrigatório e de não fazer o que é moralmente proibido

Epistemology · Humanities · Theology · Brazilian Legal Issues · Philosophy

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Citation span2010 - 2023 (14)
Citation velocityhistorical
Highly citedNo
Citation typesNeutral: 2

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