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O Direito Consuetudinário Dos Povos Indígenas E O Pluralismo Jurídico

Bibliographic Data

ID4269870
AuthorsMelissa Volpato Curi, Melissa Curi (0000-0003-0110-0807, Universidade de Brasília, corresponding author)
Year2012
Volume6
Issue2
Pages230
Publication date2012-12-29
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEspaço Ameríndio (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1982-6524 • E-ISSN: 1982-6524
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (PUBLISHER • BR)
DOI10.22456/1982-6524.32216
OpenAlexW1534499174
LanguagePT
Citations received3

O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito, nem tampouco como uma forma mais segura e justa de se ordenar as sociedades. A ausência da figura do Estado e a oralidade que caracterizam o direito costumeiro dinamizam as sociedades indígenas e ordenam suas comunidades com base em regras imersas no corpo social

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Indigenous Peoples' Rights and Law · Philosophy

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Citations per year0.5
Citation span2020 - 2025 (6)
Highly citedNo

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