A reforma do Ensino Médio do governo Temer

Corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil

Dados Bibliográficos

ID4284045
AutoresMarcelo Lima (0000-0002-7448-8366, Universidade Federal do Espírito Santo), Samanta Lopes Maciel (0000-0002-5913-1182, Instituto Federal do Espírito Santo)
Ano2018
Volume23
Fascículo0
Data de publicação2018-10-08
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoRevista Brasileira de Educação (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1413-2478 • E-ISSN: 1809-449X
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1413-24782018230058
OpenAlexW2896096911
SCIELO_PIDS1413-24782018000100245
IdiomaPT
Citações recebidas9
Referências citadas4

Este trabalho analisa a reforma do ensino médio iniciada pela medida provisória n. 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Além de apontar as contradições da lei n. 13.415/2017 para com as demais leis da educação, é apresentado um contraponto entre as primeiras reações do campo progressista da educação e os argumentos representantes das elites neoconservadoras e neoliberais que assumiram o poder com o golpe político-midiático-jurídico de agosto de 2016. A flexibilização e o esvaziamento do currículo do ensino médio podem resultar na corrosão do direito à educação. As medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro (DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência) visam asfixiar o "gasto" social estatal para aprofundar o ajuste fiscal e garantir melhores condições de acumulação dos setores rentistas do capital

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy · Social and Political Issues